O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira 31 que o projeto de lei do Orçamento de 2025 segue tramitando normalmente na Casa – atualmente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A fala acontece após surgirem especulações de que a proposição havia sido “devolvida” ao governo pelo relator do projeto, o deputado de oposição Luiz Eduardo (Solidariedade).
Em pronunciamento no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, Francisco do PT esclareceu que apenas o presidente da Casa, que hoje é o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), é que poderia devolver um projeto ao governo.
“Não houve devolução do PLOA 2025 porque só quem pode devolver um projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. Portanto, não houve devolução, como está sendo divulgado. O que houve, na verdade, foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo, a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à PLOA 2025”, enfatizou Francisco.
O líder do governo declarou que Luiz Eduardo tem “todo o direito” de pedir informações sobre o projeto do Orçamento, mas que não se trata de “devolução”. “A tramitação de um projeto de lei é passível de pedido de vista, diligências, pedido de informação, retirada de pauta… Há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar quando relatam qualquer matéria”, destaca.
“O projeto continua pautado na Comissão de Fiscalização e Finanças aguardando o envio das informações e diligências por parte do Governo do Estado”, acrescentou o petista.
Relator pede esclarecimentos da LOA
Na última quarta-feira 30, Luiz Eduardo havia dito que tomou a decisão de “devolver” o projeto porque encontrou irregularidades no texto. Segundo ele, o principal problema do projeto é o fato de ele prever uma receita de ICMS considerando alíquota de 20%, enquanto a taxa ainda está nos 18%. O governo tem a pretensão de aumentar a alíquota para 2025, mas ainda não encaminhou o projeto neste sentido.
No ofício encaminhado ao governo, contudo, o relator sugere apenas correções no texto, e o projeto segue tramitando normalmente na Comissão de Finanças.
Em nota, a secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, disse o seguinte:
“Vamos analisar a devolução da LOA e reafirmamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, comprometendo-nos a atender as solicitações no prazo estabelecido, em plena observância da autonomia e da harmonia institucional.”
RN registra queda de 2,8% na arrecadação em setembro
O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 2,8% na arrecadação em setembro deste ano, em relação ao mesmo mês do ano passado. Em termos quantitativos, a redução foi de R$ 790,7 milhões para R$ 768,6 milhões. Este é o 5º mês consecutivo em que as finanças do RN ficam no vermelho no comparativo com o ano passado, um reflexo direto do baixo recolhimento do ICMS (principal tributo estadual), que, no último mês, teve queda de 3,3%.
Os dados são da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), que divulgou nesta quinta-feira 31 a edição de setembro do Boletim Fazendário, informativo que reúne as principais movimentações financeiras do estado.
Desde maio, o Tesouro Estadual tem enfrentado quedas sucessivas de receitas devido à diminuição do volume de impostos arrecadados, notadamente o ICMS, cujo volume recolhido vem se mantendo inferior ao de 2023 há pelo menos sete meses neste ano. Em setembro, o quadro se repetiu e o total arrecadado caiu 3,3%, quando comparado ao mesmo mês do ano anterior. Foram arrecadados com esse tributo R$ 710,8 milhões, frente aos R$ 735,4 milhões obtidos no nono mês de 2023, representando uma diferença negativa de R$ 24,6 milhões.
A retração, no entanto, afeta não somente as finanças estaduais, mas também as municipais. O volume de repasses do imposto para as prefeituras potiguares registrou, em setembro, uma queda de 3,4%. O montante transferido no último mês foi de R$ 164,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor chegou a ultrapassar os R$ 170 milhões.
No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, o volume acumulado do ICMS é positivo, chegando a R$ 6,1 bilhões – alta de 1% em relação ao acumulado nos nove primeiros meses de 2023. Porém, se considerada a inflação acumulada nos últimos 12 meses até setembro, verifica-se que houve, na verdade, um decréscimo, já que a inflação medida pelo IPCA acumulou uma alta de 4,42% nesse intervalo, segundo o IBGE.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-fatima-orcamento-assembleia/