O Rio Grande do Norte dá um importante passo na modernização dos serviços de saúde com a sanção da Lei nº 12.130/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que cria o Cartão Digital de Vacinação. A medida foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra no último dia 16 de abril e já está em vigor.
Com a nova lei, os potiguares terão acesso digital a um documento fundamental para o controle e acompanhamento da imunização. O Cartão Digital de Vacinação deverá conter informações detalhadas como o fabricante e lote da vacina, local e data de aplicação, previsão da próxima dose (quando aplicável), além do calendário completo de vacinação do SUS.
“Essa iniciativa visa facilitar o acesso às informações de imunização da população, promovendo mais segurança, praticidade e controle. É um avanço necessário para a saúde pública do nosso estado”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.
Leia também: Governo do RN investe R$ 1,5 mi em centros de proteção a vítimas de violência
De acordo com a lei, os estabelecimentos de saúde – públicos ou privados – serão responsáveis por inserir os dados no sistema, que estará disponível pela internet e por dispositivos móveis como smartphones. Essa digitalização não apenas facilita o acesso do cidadão às informações, como também fortalece a atuação do sistema público de saúde, que poderá utilizar os dados para planejar campanhas, ações sanitárias e compras de vacinas de forma mais eficiente.
Na justificativa do projeto, Ubaldo ressalta que a vacinação é uma das estratégias mais eficazes de prevenção de doenças, lembrando que o Brasil é referência mundial na produção e aplicação de vacinas. “É preciso garantir que cada cidadão tenha seu histórico vacinal protegido e acessível, mesmo em caso de perda do cartão físico. Isso contribui para a segurança individual e coletiva”, afirmou.
A regulamentação dos detalhes operacionais da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá indicar como o Cartão Digital será implantado no sistema estadual de saúde.
Com essa medida, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados que investem em soluções digitais para aprimorar os serviços públicos e promover uma saúde mais moderna, acessível e preventiva.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-rn-cartao-digital-de-vacinacao/