O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou através de nota nesta terça-feira 24 o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra. O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura.
A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo instituto. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal.
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Ainda em nota, o Idema destacou que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração.
Retomada da obra com nova jazida não exige licença, diz prefeito
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.
A afirmação feita nesta segunda-feira 23 em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada 20, pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/idema-jazida-ponta-negra-nao-licenciada/