Justiça dá 15 dias para Nelter Queiroz explicar denúncia de crime eleitoral contra Exatus

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou prazo de 15 dias para que o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) preste esclarecimentos em resposta à interpelação judicial movida pela Exatus Consultoria e Pesquisa Ltda, após acusar a empresa de manipulação e fraude de pesquisas eleitorais no Estado. Conforme a decisão judicial, proferida na noite de quarta-feira 8, após a resposta do parlamentar, os autos serão entregues à Exatus, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).

“Determino a notificação do interpelado para prestar os esclarecimentos requeridos, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 721 do CPC. Respondida a notificação, os autos serão entregues ao requerente, nos termos do artigo 729 do CPC”, escreveu Ibanez, acrecentando que “a finalidade da interpelação judicial criminal é a de fixar a intenção do responsável pela calúnia, difamação ou injúria, não cabendo ao magistrado a apreciação de questão de fundo. Assim, depois das explicações, os autos serão entregues aos interessados”, traz a decisão.

Deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) será intimado a prestar esclarecimentos sobre acusações infundadas – Foto: Reprodução

O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a propositura da interpelação judicial, admissível nas hipóteses de crime contra a honra, é medida preparatória de futura ação penal”, sendo, portanto, “procedimento anterior e facultativo ao ajuizamento de ação penal privada nos casos de crime contra a honra”.

A interpelação judicial foi solicitada pela Exatus em resposta às acusações feitas por Nelter Queiroz durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN no último dia 30, quando o parlamentar acusou a Exatus de ter cometido fraude eleitoral em pesquisa feita no município de Assu, em 2020. Segundo ele, a Exatus teria manipulado o resultado de pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura e estaria “repetindo” o procedimento em 2024.

Sem apresentar provas, o deputado ainda compartilhou suas declarações em suas redes sociais, que foram amplamente veiculadas em listas de transmissão e grupos de Whatsapp e em sites e blogs, por seus aliados políticos. Para a empresa, o parlamentar cometeu os crimes de calúnia e difamação, uma vez que esta nunca foi condenada judicialmente por fraude eleitoral.

As acusações contra a Exatus ocorreram após a divulgação de pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Assu em 27 de abril. Segundo a pesquisa, a aliada política do deputado Vanessa Lopes (União Brasil) apareceu em segundo lugar na intenção de votos, perdendo para o o pré-candidato Lula Soares (Republicanos), apoiado pelo atual prefeito Gustavo Soares (PL).

Contrariado com o resultado, Nelter Queiroz afirmou que a empresa estava manipulando os resultados eleitorais no município citando a eleição de 2020, quando pesquisa da Exatus indicou uma diferença significativa entre Gustavo e Ivan Júnior (União Brasil), o que não se refletiu nos resultados finais. Disse ainda que encaminharia uma solicitação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que medidas rigorosas sejam tomadas contra a Exatus e outros institutos de pesquisa que considerasse agirem de maneira questionável.

A Exatus pertence ao Grupo Agora RN, que também edita este AGORA RN impresso.

Veja as questões que o deputado deve responder em 15 dias, conforme decisão

O escritório Lima Cortez Advogados, responsável pela assessoria jurídica da Exatus, explicou que o instituto jamais foi condenado pela Justiça Eleitoral por fraude ou crime e que “todas as impugnações em face da Exatus, mais precisamente nas eleições de 2020, foram julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral. Ou seja, foram incapazes de demonstrar qualquer irregularidade ou falha nas pesquisas registradas e divulgadas. As insatisfações com os resultados das pesquisas e com as decisões judiciais, não podem legitimar falsas acusações”.

Na interpelação judicial, a assessoria jurídica da Exatus solicita ao deputado Nelter Queiroz que informe quais pesquisas eleitorais conduzidas por esta foram consideradas fraudulentas pela Justiça Eleitoral, já que ele afirmou que a pesquisa em questão foi distorcida e que houve reconhecimento de fraude; que diga qual processo em que houve condenação pela Justiça Eleitoral.

E pede ainda que o deputado estadual apresente provas que respaldem suas afirmações sobre as pesquisas em questão (no município de Assu) terem sido fraudulentas ou criminosas; que explique qual crime foi mencionado e quais são os fatos que o caracterizam; bem como ele se explique ainda sobre sua fala referente à suposição de que as pesquisas foram desvirtuadas intencionalmente, o que faz com que o Instituto Exatus busque entender como o deputado pode provar essa alegação.