Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.
Na ação, o MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-manda-paralisar-obras-de-urbanizacao-em-tourinhos/