A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara de Execução Penal, e tornada pública nesta sexta-feira, 7.
Na sentença, o juiz proíbe que a unidade receba novos presos, provisórios ou condenados, por causa da superlotação. A superlotação acontece após a desativação do 2º pavilhão da penitenciária, realizada no mês passado após a fuga de dois detentos.
Dentre os embasamentos, Henrique Baltazar cita que atualmente a Penitenciária recolhe 607 presos em um só pavilhão, embora tenha sido construída para abrigar 402 internos. O segundo pavilhão poderia abrigar outros detentos, mas foi desativado no mês passado para “análise estrutural”.
Na decisão, o magistrado estabelece que eventual desobediência será considerada crime. “Será considerado crime de desobediência praticado pela Coordenadora da CoAPe e pelo Diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga o ingresso de novos presos na unidade prisional após a publicação desta portaria.”
“A interdição poderá ser revogada por este juízo após a reativação integral do Pavilhão n.º 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga ou se verificada a transferência de número razoável de apenados para outras unidades prisionais que já não estejam superlotadas”, estabeleceu o juiz Henrique Baltazar.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que vai pedir ao juiz Henrique Baltazar, da 1ª Vara de Execução Penal, para reconsiderar a decisão de interditar parcialmente a penitenciária. Em nota, a Seap afirma que a superlotação do Pavilhão 1 foi causada pela necessidade de esvaziar o Pavilhão 2 para “avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local”. Ao todo, 109 presos foram transferidos do Pavilhão 2 para o Pavilhão 1.
A Seap disse que a intenção é devolver os presos ao Pavilhão 2 após fazer a reclassificação deles. A Secretaria de Administração Penitenciária enfatiza, porém, que no total o presídio tem capacidade para 900 presos. E destaca que a situação melhorou nos últimos anos, pois em janeiro de 2019 o Pavilhão 1 tinha 938 internos e em janeiro de 2020, havia 826 presos. Atualmente, são 607 detentos.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/justica-proibe-que-presidio-rogerio-coutinho-madrugano-rn-receba-novos-presos/