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A Prefeitura de Mossoró realiza neste sábado 14, a partir das 8h, na Praça Rodolfo Fernandes (Praça do Pax), uma ação educativa da campanha “São João sem rojão”, com foco na conscientização da população sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido. A medida tem respaldo na lei municipal nº 3.492/2022, que veda fogos ruidosos, e no decreto nº 6.692, que regulamenta a fiscalização e prevê penalidades para quem descumprir.
A medida busca garantir o respeito à saúde e ao bem-estar de pessoas com deficiência, idosos, autistas, acamados e também dos animais, especialmente durante o período de festas juninas.
“A lei está em vigor e quem for flagrado soltando rojões barulhentos pode ser multado. A fiscalização será feita durante o Mossoró Cidade Junina”, informou um representante da Prefeitura. Segundo ele, a campanha “São João sem Rojão” tem como foco a educação, mas também prevê ações firmes contra o descumprimento.
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A população pode denunciar casos de uso de fogos ruidosos por meio do telefone 153, que funciona gratuitamente e com garantia de anonimato do denunciante. “A denúncia é fundamental para garantir o cumprimento da lei e proteger quem mais sofre com o barulho”, reforçou o agente público.
A campanha envolve um grupo de trabalho intersetorial formado por secretarias municipais, conselhos, ONGs e associações, como a Secretaria de Saúde (SMS), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Secretaria de Assistência Social (SEMASC), a Coordenadoria de Políticas para Pessoa com Deficiência e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR).
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mossoro-proibe-fogos-barulhentos-e-inicia-fiscalizacao-no-sao-joao/