O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, ingressou com uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Cível da Comarca de Estância contra o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE). A ação solicita, com urgência, a reforma do Terminal Rodoviário Paulo Barreto de Menezes em Estância.
O MPSE pediu que sejam realizadas as adequações necessárias, conforme apontado em Relatórios de Vistorias. Entre as melhorias solicitadas estão a manutenção da parte elétrica (com fios expostos), a reforma dos pisos e o isolamento da área externa, devido à degradação.
A ação foi motivada por queixas sobre a condição precária do terminal, que afeta a funcionalidade do serviço de transporte e a mobilidade urbana. Essas queixas foram confirmadas pelos Relatórios de Vistorias da Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Município de Estância. Durante a fase de inquérito, o MPSE promoveu audiências com o DER/SE, que reconheceu as falhas e prometeu corrigi-las, mas até o momento, as melhorias ainda não foram implementadas.
*Com informações Ascom MPSE
Fonte: https://ajn1.com.br/urbano/mp-cobra-reforma-do-terminal-rodoviario-de-estancia-em-acao-judicial/