O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou duas recomendações para assegurar a ordem e o cumprimento das normas legais durante o período eleitoral em Apodi, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. As orientações, publicadas recentemente, visam coibir o uso abusivo de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros em eventos eleitorais e fora deles.
A recomendação também inclui a restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para minimizar perturbações sonoras. Além disso, o MPRN orienta as autoridades policiais militares a atuarem para evitar tais práticas. Caso identifiquem atividades proibidas, devem encaminhar os responsáveis à delegacia e registrar um termo circunstanciado de ocorrência por contravenção penal.
O MPRN reforçou que a recomendação deve ser rigorosamente seguida, conforme a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código Eleitoral e outras normas legais vigentes. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas judiciais para garantir a ordem pública e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mprn-abusos-sonoros-eventos-eleitorais/