Este conteúdo foi originalmente publicado no Agora RN – Portal de Notícias do Rio Grande do Norte. Visite https://agorarn.com.br para mais notícias de Natal e RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte MPRN recomenda que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) e as empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME aprimorem a prestação de serviços de transporte coletivo da linha conhecida como “linha P”, que opera em Parnamirim. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no serviço.
As medidas recomendadas incluem a adoção de providências para intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das Ordens de Serviço Operacional (OSO) das linhas LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1, que operam a linha P, pelo DER/RN.
Essa fiscalização deve abarcar vistorias in loco por, no mínimo, dois dias úteis, um sábado e um domingo. Além disso, o DER/RN deve analisar e, salvo exceção justificada, alterar as OSO para evitar saídas de operadores no mesmo horário e diminuir o intervalo entre viagens, mediante o remanejamento de quem tinha a saída prevista para o mesmo horário de outro operador.
Às empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes Ltda. – ME e AEV Transporte e Turismo Ltda. – ME, o Ministério Público recomendou que cumpram integralmente as OSO de suas respectivas linhas (LDI-185-094, 1.E2.24 e 1.E2.25.1). As empresas devem requerer ao DER/RN a modificação de seus itinerários e horários, se necessário. Outra medida orientada para as empresas é que divulguem nos seus veículos e aplicativos, se houver, os respectivos horários das viagens.
Reclamações recebidas pelo MPRN
Apesar de um aumento de um veículo e duas viagens nos horários de pico em 2024 na linha P, visando atender melhor aos usuários, foram registradas reclamações de espera de 30 a 40 minutos entre 6h e 8h. No período das 15h às 18h e nos finais de semana, a frota foi apontada como limitada e insuficiente.
Contudo, a análise das Ordens de Serviço Operacional (OSO) da Trampolim da Vitória, CAF Transportes e AEV Transporte, aponta que não há previsão de intervalo superior a 25 minutos entre 5h50 e 8h30 nos dias úteis. Entre 14h55 e 18h25, há 13 viagens, com uma média de quatro viagens por hora. Aos sábados são 36 viagens e aos domingos, 35, com apenas um intervalo superior a uma hora no domingo.
Esses dados indicam que a reclamação dos usuários pode estar relacionada à inobservância dos operadores quanto ao cumprimento dos horários e viagens previstos nas OSO, o que demanda intensificação na fiscalização por parte do DER/RN. O quadro de horários também revela que há saídas de veículos no mesmo horário ou com intervalos de cinco minutos seguidos por outros superiores a 45 minutos, sugerindo que uma melhor distribuição poderia evitar esperas prolongadas.
O prazo para que as informações sobre o cumprimento da recomendação sejam prestadas ao MPRN é de 30 dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo a via judicial.
Leia mais notícias do Rio Grande do Norte no Agora RN: https://agorarn.com.br | Siga-nos: Facebook.com/agorarn
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mprn-recomenda-fiscalizacao-e-readequacao-de-horarios-do-transporte-publico-de-parnamirim/