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A oposição à governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa avalia a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar licitações do Governo do Estado. A proposta de instalar a investigação é do deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender duas contratações da gestão estadual.
Para que uma CPI seja aberta na Assembleia Legislativa, são necessárias as assinaturas de 8 dos 24 deputados estaduais. A instalação é automática, sem necessidade de votação em plenário. Uma CPI tem poderes de investigação e pode requisitar documentos e informações, determinar diligências, ouvir indiciados e testemunhas e fazer outros tipos de convocações.
“Precisamos de imediato abrir uma CPI para que sejam apuradas todas essas irregularidades licitatórias no governo petista da professora Fátima Bezerra. É um dinheiro que já é escasso, que é do povo potiguar. Isso é dinheiro público, dinheiro que está saindo da mesa e do bolso do trabalhador”, afirmou Luiz Eduardo, em pronunciamento na Assembleia nesta terça-feira 1º.
Uma reunião da oposição deve ocorrer ainda nesta quarta-feira 2 para decidir qual será a estratégia do grupo. “Eu espero que nós possamos nos reunir diante da denúncia que foi feita, para que tomemos juntos uma decisão sobre quais providências tomar”, afirma o deputado Gustavo Carvalho (PL).
Licitações suspensas
Nas últimas semanas, o TCU suspendeu duas licitações do Governo do Estado após denúncia de irregularidades.
Uma delas, que já estava concluída e caminhando para a assinatura do contrato, prevê a seleção de uma empresa para construir o novo Hospital Metropolitano, em Parnamirim. A obra está orçada em R$ 200,7 milhões. A licitação foi suspensa após uma empresa alegar que foi desclassificada por uma cláusula abusiva. O governo afirma que seguiu o que estava no edital.
Já outra licitação suspensa tratava do aluguel de 21 mil laptops do tipo Chromebooks para escolas da rede estadual de ensino. Parte dos equipamentos já foi entregue pela empresa selecionada. A contratação está suspensa porque uma empresa alega que foi desclassificada injustamente da licitação. Ela não apresentou toda a documentação necessária, mas disse que o governo não ofereceu esta oportunidade.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/oposicao-cpi-para-licitacoes-governo-fatima/