Em resposta às recentes medidas da Prefeitura de Natal para a engorda da praia, a comunidade de pescadores da Vila de Ponta Negra está mobilizada em um protesto na tarde desta quarta-feira na descida do Cemitério Público de Ponta Negra, na Avenida Engenheiro Roberto Freire.
Os pescadores expressam preocupação com os potenciais impactos ambientais e sociais da obra na região, argumentando que não foram consultados de maneira adequada pela administração municipal. Esta posição é reforçada pela recomendação anterior do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) com as comunidades tradicionais locais, incluindo pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
Idema concede licença para engorda
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira 23 a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão do documento ocorre após 41 dias de debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas para conceder a licença.
Assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a licença tem validade de 10 anos e um conjunto de 81 condicionantes e regras que deverão ser respeitadas pela prefeitura durante a execução dos serviços.
Medida do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira 24 com ação civil pública para suspender o projeto da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o órgão ambiental suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. O MPF também exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral. No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/pescadores-praia-ponta-negra-fazem-ato/