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Três policiais militares, um bombeiro e uma técnica forense do RN ingressaram com ações na Justiça Federal contra a União, pedindo indenização de R$ 50 mil por danos morais. Eles alegam perseguição política após terem seus nomes incluídos em um relatório da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, produzido em 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL).
O documento classificado como sigiloso, nomeado como “relatório de inteligência nº 381/2020” e datado de 9/7/2020, monitorava o suposto movimento “Policiais Antifascismo” e listava 579 agentes da segurança pública em 17 estados, conforme publicado pelo Novo Notícias. Entre os potiguares, foram identificados nomes, cargos e perfis em redes sociais.
Segundo o advogado Gustavo Freire, que representa os servidores, o monitoramento violou direitos fundamentais como liberdade de expressão e associação, reconhecidos pela Constituição e por tratados internacionais.
Os autores relatam que sofreram retaliações, como transferências, investigações administrativas e perda de cargos comissionados. Segundo a defesa, mesmo quem não teve impacto imediato na carreira viveu sob risco de punições futuras, o que gerou sofrimento e ansiedade.
As ações sustentam que o monitoramento foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, durante o julgamento da ADPF 722. Na ocasião, o STF vedou a produção de dossiês baseados em convicções políticas ou ideológicas. “O próprio Supremo reconheceu a prática como incompatível com a democracia”, afirmou Gustavo Freire.
O Ministério da Justiça informou que a estrutura responsável pela produção do relatório não existe mais e que todas as informações têm sido repassadas aos interessados por meio da Lei de Acesso à Informação. O órgão ressaltou que eventuais irregularidades estão sendo apuradas judicialmente e que a atual gestão não mantém tal tipo de monitoramento.
No RN, a defesa aponta que houve investigação contra 23 agentes ligados ao movimento “Policiais Antifascismo do RN”, após a divulgação de um vídeo em que um policial civil alertava sobre possíveis prisões em carreatas pró-Bolsonaro realizadas durante a pandemia. A investigação, conduzida pelo Ministério Público do RN e pela Polícia Civil, foi arquivada em 2021 por decisão da 10ª Vara Criminal de Natal.
Os autores sustentam que o relatório e os inquéritos estaduais buscavam criminalizar a atuação política de servidores públicos, em contexto de polarização e repressão a opositores do governo federal.
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Fonte: https://agorarn.com.br/rn/policiais-e-tecnica-forense-do-rn-processam-uniao-por-danos-morais-apos-monitoramento-politico-no-governo-bolsonaro/