Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou profundamente o processo de redemocratização do país ao ampliar as liberdades civis e direitos individuais dos brasileiros, após 21 anos de ditadura militar. O texto, que já passou por 143 modificações no total, entre emendas, revisão e adesão do país a tratados internacionais, será tema do 41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) nos dias 23 e 24 de maio em São Paulo.
O advogado potiguar Erick Pereira será um dos palestrantes do evento, que terá a participação do ex-presidente Michel Temer (MDB) em seu encerramento. Especialista nos direitos Constitucional e Eleitoral, ele apresentará o painel “Direitos e garantias fundamentais: Vida, liberdade, igualdade (CF., art. 5º)”, ao lado dos constitucionalistas Maria Paula Dallari Bucci, Vania Siciliano Aiêta, Marisa Santos e Marco Antonio Marcondes Pereira, no primeiro dia do evento.
Ao AGORA RN, Pereira falou que os principais avanços e desafios na implementação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 “incluem a ampliação da proteção dos direitos individuais e sociais, como direitos à saúde, educação e moradia, além do fortalecimento da democracia. No entanto, os desafios persistem, como a garantia efetiva desses direitos para todos os cidadãos, combate à corrupção e acesso à justiça para todos”.
Ele destacou que o “Poder Judiciário tem interpretado e aplicado os mandamentos constitucionais ao longo desses 35 anos de forma a garantir a efetividade dos direitos fundamentais, muitas vezes agindo como um freio e contrapeso aos outros poderes e garantindo a supremacia da Constituição”.
O constitucionalista afirmou que as decisões judiciais “têm impactado a sociedade brasileira ao garantir direitos individuais e coletivos, promover inclusão social e combater injustiças”. E detalhou sua visão sobre as perspectivas futuras para a Constituição Federal, considerando o atual cenário político, econômico e social.
“As perspectivas futuras para a Carta Magna dependem do contexto político, econômico e social do Brasil. Diante de desafios como a crise econômica, polarização política e desigualdades sociais, é essencial fortalecer os mecanismos de proteção dos direitos constitucionais, promover a inclusão social e garantir a efetiva aplicação da Constituição para todos os cidadãos”, explicou Erick Pereira.
Evento. O 41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, que tem como tema principal “35 anos da Constituição e a efetividade de seus mandamentos”, será realizado nos próximos dias 23 e 24, sob a coordenação dos professores Maria Garcia e Roberto Rosas. Entre os palestrantes estarão Maria Garcia, Michel Temer, Erick Pereira, André Ramos, Vânia Aieta, Filipe Peteado, Luiz Alberto Araújo, entre outros.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/potiguar-direitos-garantias-fundamentais/