Os serviços jurisdicionais disponibilizados nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) das prefeituras-bairro Cidade Baixa, Valéria e Subúrbio, foram ampliados. A mudança aconteceu após a assinatura de um termo aditivo de cooperação pela prefeitura de Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Para auxiliar a população na execução desses serviços virtuais, as prefeituras-bairro vão capacitar colaboradores com o auxílio do TJ-BA e pelo TRE-BA.
O documento de cooperação entre a prefeitura, TJ-BA e TRE-BA já foi assinado pelo prefeito Bruno Reis, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Resende, e pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo da Matta. Apesar disso, não foi informado quando os serviços vão começar a ser oferecidos pelas prefeituras-bairro.
Com a assinatura do termo, os cidadãos poderão ter acesso a diversos serviços nos PIDs. Confira a lista completa:
acesso à audiência videoconferência (como testemunha ou depoente);
acesso ao balcão virtual do poder judiciário do Estado, podendo solicitar demandas dirigidas às varas da capital ou do interior;
solicitação de certidão de quitação eleitoral;
fazer consulta processual e audiência com juiz eleitoral, quando necessário;
biometria;
consultar local de votação e reimpressão do título eleitoral.
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