Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) contemplados pela chamada “Ação dos Precatórios” já iniciaram a assinatura dos acordos para o recebimento dos valores devidos. Ao todo, cerca de R$ 300 milhões serão destinados a 1.951 docentes, dos quais 437 já faleceram – nesses casos, o pagamento poderá ser feito aos herdeiros.
O atendimento teve início no último dia 22 de abril e seguirá até 23 de maio, na sede do Adurn-Sindicato, que representa os professores da instituição. Para ser atendido em Natal, é necessário realizar agendamento prévio. Além disso, entre os dias 7 e 9 de maio, o sindicato montará escritórios em Currais Novos e Caicó para facilitar o atendimento aos beneficiados dessas regiões.
O acordo foi firmado entre o Adurn-Sindicato e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e deve ser homologado nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O valor total ultrapassa R$ 300 milhões e deverá ser pago em 2027, condicionado à disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Os valores a serem recebidos por cada professor variam, e o sindicato disponibilizou canais de comunicação para consultas individuais.
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Sobre o acordo
O entendimento foi oficializado em 3 de abril entre o Adurn-Sindicato e a PGF e se refere a uma ação judicial com 34 anos de tramitação — considerada a mais antiga da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.
O acordo contempla a reparação de perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989), implantados pelo Governo Federal. Pelo que foi estabelecido, haverá um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago será superior ao atualmente homologado pela Justiça.
Embora a ação tenha caráter coletivo, a adesão ao acordo é individual. Assim, cada professor ou herdeiro deve procurar o Adurn-Sindicato para firmar o termo de adesão e apresentar a documentação necessária.
Confira a documentação:
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/professores-ufrn-assinar-precatorios/