Uma manifestação na Avenida ACM gerou congestionamentos nas imediações da Rodoviária de Salvador nesta sexta-feira (20). Inicialmente, todas as faixas da via foram bloqueadas pelos manifestantes, mas após negociações, uma faixa foi liberada, amenizando parcialmente o impacto no trânsito.
O protesto é contra a aprovação do projeto de lei 3614/2024, que ocorreu na noite anterior na Câmara dos Deputados. Segundo os manifestantes, a nova legislação dificulta o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias com integrantes que possuem deficiência.
O PL faz parte de um pacote de revisão de despesas do governo federal e inclui alterações significativas nas regras de concessão do BPC. Dentre as novas exigências, está a necessidade de comprovação de deficiência em grau moderado ou leve. Para isso, serão realizadas: avaliações médicas conduzidas pela perícia da Previdência Social; avaliações sociais realizadas pelo serviço social do INSS, verificando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Os manifestantes protestaram que as mudanças irão excluir diversas famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto segue para apreciação do Senado.
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