Entidades produtivas do Rio Grande do Norte avaliam como remotas as chances de o Governo do Estado reverter o veto do Tesouro Nacional ao empréstimo de U$ 180 milhões junto ao Banco Mundial. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Álvares Vieira, foi categórico ao afirmar que “o Governo do Estado não faz o mínimo esforço para equalizar as contas”, em declaração ao AGORA RN.
“Dificilmente o governo vai conseguir esse empréstimo, pois a situação fiscal do Rio Grande do Norte é gravíssima e não há perspectivas de melhorias. Pelo contrário, o Governo vendeu para os servidores a ideia de que só poderia reajustar os salários do funcionalismo se o aumento do ICMS passasse na Assembleia. E passou, então isso significa que muito em breve esse percentual de gasto com pessoal poderá subir ainda mais”, defendeu o presidente da Faern.
O empréstimo corresponde à renovação de um programa do Estado que conta com o financiamento do Banco Mundial, o Governo Cidadão (RN Sustentável), voltado para promover desenvolvimento econômico, social e sustentável no RN. Os U$ 180 milhões, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão, correspondem a um valor que sobrou de crédito desde 2014 e que a Secretaria do Tesouro Nacional considerou como um “novo empréstimo”, de acordo com o secretário adjunto do estado de Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Dionísio Gomes.
Segundo José Vieira, o empréstimo foi vetado porque a situação das finanças do RN é “realmente crítica”. Ele argumenta que o RN é o estado que mais gasta com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), com um comprometimento superior a 57%, acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo, que fica abaixo de 50%.
A informação é confirmada pela análise realizada pela Fecomércio, que indica que o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela lei e com uma porcentagem entre 55% e 60%.
Na área agropecuária, José Vieira explica que o desenvolvimento do setor é afetado pela crise nas finanças. “Sem ter recursos para investir, todo o setor é afetado, deixando de alcançar seu potencial. O setor produtivo precisa de condições para produzir, além de uma boa infraestrutura, como um porto e uma malha viária em boas condições”, disse.
Além disso, segundo ele, o RN perde investimentos aumentando custos logísticos e dificultando a competitividade por não dispor de recursos financeiros para investir dentro do próprio estado. “As empresas procuram melhores condições em outros estados, o desemprego aumenta e isso afeta toda a economia”, completou.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, argumenta que a entidade compreende que o veto ao empréstimo reflete um desafio estrutural das finanças estaduais. Ele ainda pontua que esse cenário reforça uma necessidade de medidas que promovam a sustentabilidade fiscal, “garantindo que o estado possa acessar fontes de financiamento e impulsionar investimentos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico”, reforçou.
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), argumenta que enquanto o problema fiscal do estado não for solucionado, o RN continuará com dificuldades para captar recursos. “Lamentamos essa notícia. Se não for equacionado esse problema fiscal do Estado, com um plano efetivo de contenção de despesas e aumento de receitas por meio do estímulo às atividades industriais, o Estado poderá continuar enfrentando esse tipo de negativa”, falou.
“Investir em áreas como estradas, gastronomia e turismo está em sintonia com as necessidades do RN”, diz Fecomércio
Diante da afirmação do secretário adjunto do estado de Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Dionísio Gomes, que explica que os recursos do empréstimo serão direcionados às estradas, agricultura familiar, gastronomia e em turismo, Marcelo Queiroz falou que os investimentos estão de acordo com as necessidades do estado.
“Investir em áreas como estradas, gastronomia e turismo está em sintonia com as necessidades do Rio Grande do Norte. Essas áreas têm o potencial de alavancar o desenvolvimento regional, especialmente ao fortalecer o turismo e a cadeia produtiva associada”, completou.
Ao AGORA RN, o secretário, enfatizou que o objetivo principal é fomentar o turismo no estado, mas que o RN necessita de meios para desenvolver o potencial turístico. O presidente da Fecomércio concordou com a declaração e mencionou que o setor do turismo pode ser beneficiado com investimentos que melhorem a infraestrutura, ampliem o acesso e qualifiquem os serviços. “Estradas em boas condições, por exemplo, facilitam o fluxo de turistas e impulsionam atividades como gastronomia e eventos”, concluiu.
José Álvares Vieira, presidente da Faern, ainda destacou que entre as ações realizadas a partir do programa Governo Cidadão, foram feitos investimentos em agroindústrias familiares, que precisam de apoio em gestão e comercialização para operarem de forma adequada. “Esse novo empréstimo deveria proporcionar isso para os empreendimentos e, sem isso, eles correm riscos maiores. Há que se encontrar outra forma de atender a essas necessidades”, ressaltou.
“Esse novo acordo com o Banco Mundial tem foco direcionado para as estradas. Isso, além de ajudar o turismo, também apoiaria a agropecuária, que se ressente bastante da necessidade de modernizarmos da infraestrutura viária do Estado. Sem essa fonte de recursos, dada a situação fiscal do RN, será muito difícil realizar os investimentos necessários”, completou José Vieira.
Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/setor-produtivo-governo-reverter-r-11-bi/