O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (2), a Caixa Econômica Federal, localizada na rua Francisco Queiroz, Cidade Nova, zona norte de Manaus, por descumprir a Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A fiscalização foi realizada após diversas reclamações de consumidores sobre a demora excessiva no atendimento.
O que diz a Lei das Filas?
A Lei das Filas tem como objetivo garantir um atendimento mais ágil e eficiente ao consumidor, reduzindo o tempo de espera em agências bancárias. A legislação estabelece um tempo máximo de espera de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados e 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores municipais.
Caso todas as caixas ou quiosques estejam em funcionamento, os prazos podem ser acrescidos em 10 minutos. No entanto, o descumprimento da norma pode gerar autuações e penalizações para as instituições financeiras.
Importância da fiscalização
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou a necessidade de fiscalizar o cumprimento da lei para garantir um atendimento digno aos consumidores. “A Lei das Filas é essencial para que o consumidor não seja prejudicado com longas esperas que podem comprometer seu tempo e rotina. O Procon-AM segue atento e pronto para atuar sempre que necessário”, destacou Fraxe.
A demora excessiva no atendimento bancário pode prejudicar idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que precisam de rapidez nos serviços financeiros. A atuação do Procon-AM busca reduzir esses transtornos e garantir um serviço mais eficiente.
Aplicabilidade da norma
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon-AM, Waldemar Belota, a legislação se aplica tanto a agências bancárias quanto a seus correspondentes, incluindo atendimentos em caixas eletrônicos e autoatendimento dentro de estabelecimentos comerciais. “Muitos consumidores não sabem que a lei também abrange o autoatendimento. Se houver demora excessiva, a reclamação pode ser feita da mesma forma”, explicou Belota.
Como denunciar?
Consumidores que enfrentarem espera acima do permitido podem registrar suas denúncias junto ao Procon-AM pelos seguintes canais:
As denúncias ajudam a embasar a fiscalização do Procon-AM e podem resultar em medidas contra as instituições infratoras.
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Fonte: https://emtempo.com.br/387944/amazonas/agencia-bancaria-e-autuada-por-demora-no-atendimento-em-manaus/