Belém – A Prefeitura de Belém anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Dívida Zero, que oferece descontos e parcelamento de juros e multas para contribuintes com débitos de impostos e taxas municipais. O prazo, que terminaria nesta segunda-feira (31), foi estendido até 30 de abril. A decisão foi formalizada por decreto e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º de abril).
A extensão do prazo ocorreu devido à grande procura pelo programa, que beneficia proprietários de imóveis, prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2024. Entre os tributos incluídos estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
- TSU (Taxa de Urbanização)
- TRS (Taxa de Resíduos Sólidos)
Como aderir?
Os contribuintes podem regularizar suas dívidas de duas formas:
- Online: pelo site https://financas.belem.pa.gov.br/
- Presencialmente: em uma das cinco unidades da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) localizadas em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
Desde o lançamento do programa, em 17 de março, já foram registradas 6,4 mil adesões, sendo que 1 mil contribuintes quitaram seus débitos à vista com 90% de desconto em juros e multas.
Condições de pagamento
O programa oferece as seguintes vantagens:
- Pagamento à vista: 90% de desconto
- Parcelamento:
- 2 a 12 parcelas: 80% de desconto
- 13 a 24 parcelas: 70% de redução
- 25 a 36 parcelas: 60% de desconto
- 37 a 48 parcelas: 50% de redução
- 49 a 60 parcelas: 40% de desconto
Valor mínimo das parcelas:
- Pessoa física: R$ 50,00
- Pessoa jurídica: R$ 200,00
Além disso, o contribuinte pode escolher o vencimento das parcelas nos dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.
Benefícios para a cidade
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, a iniciativa aumenta a arrecadação e permite que a gestão municipal invista em obras e serviços para melhorar a qualidade de vida da população.
Atendimento presencial
Para quem prefere resolver pessoalmente, a SEFIN oferece atendimento de segunda a sexta-feira nas seguintes unidades:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC) – Praça das Mercês, Campina
- Unidade de Icoaraci – Prédio da Subprefeitura, Cruzeiro
- Unidade de Mosqueiro – Travessa Pratiquara, Vila (em frente à Praça Matriz)
- BelFácil – Parque Shopping
- Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém
Fonte: https://diariodopara.com.br/belem/belem-oferece-ate-90-de-desconto-em-impostos-e-taxas/