Estudos revelam perfil de mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas

Dois estudos realizados pelas equipes multidisciplinares do 1.º, 3.º, 4.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), foram divulgados nesta segunda-feira (10), traçando um panorama detalhado sobre o perfil das mulheres que enfrentam a violência doméstica no estado. Os dados, coletados por meio de questionários respondidos por cerca de 720 mulheres atendidas pelos juizados, abordam fatores como idade, raça/cor, escolaridade, condição econômica, parentesco com o agressor e tipos de violência sofrida.

A divulgação dos estudos integra as atividades da 29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que reforça a efetividade da Lei Maria da Penha e promove a conscientização sobre o combate à violência de gênero. Os dados completos estão disponíveis no site da Ouvidoria da Mulher do Tjam (https://www.tjam.jus.br/index.php/ouvidoria-da-mulher).

Perfil das Vítimas: Jovens, Pardas e de Baixa Renda

Os estudos revelam que a maioria das vítimas é jovem, tem filhos e enfrenta desafios financeiros que dificultam o rompimento do ciclo da violência. Em relação à renda mensal, 71,7% das mulheres atendidas não têm renda ou recebem até um salário mínimo, evidenciando a vulnerabilidade socioeconômica que as mantêm presas a relacionamentos abusivos.

Quanto à raça/cor, 80,3% das mulheres atendidas são pardas ou pretas, com as pretas representando 5,3% do total. Esse último dado pode indicar subnotificação, já que estudos nacionais apontam que mulheres pretas estão mais expostas à violência. A maioria das vítimas reside nas zonas Norte (24,7%) e Leste (24,4%) de Manaus, regiões que concentram algumas das áreas mais populosas da capital amazonense, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Tipos de Violência: Psicológica e Moral

A violência psicológica (30,5%) e a moral (29,3%) são as mais recorrentes, seguidas pela violência física (24,2%). A violência patrimonial (11,7%) e a sexual (4,3%) também foram registradas, embora esta última possa estar subnotificada devido a tabus, medo e vergonha.

Os dados mostram ainda que 46,9% das mulheres não presenciaram ou sofreram violência durante a infância e adolescência. No entanto, 29,4% testemunharam episódios de violência nesse período, e 11,1% foram vítimas diretas.

Impactos da Violência: Tristeza, Medo e Ansiedade

As consequências emocionais da violência são profundas. As mulheres relataram sentir principalmente tristeza (12,2%), medo (11,5%) e ansiedade (10,9%). Esses sentimentos podem levar ao isolamento social, à perda de autoestima e ao desgaste psicológico, com riscos de evoluir para quadros mais graves, como depressão.

Os filhos também são afetados. Entre as reações mais comuns estão nervosismo (27,2%) e medo (25,6%), seguidos por agressividade (9%), problemas escolares (8,3%), isolamento social (7,8%) e desobediência (7,6%). Esses comportamentos refletem o impacto da exposição à violência no desenvolvimento emocional e acadêmico das crianças e adolescentes.

Dificuldades para Romper o Ciclo da Violência

A dependência financeira é um dos principais obstáculos para que as mulheres deixem os agressores. Segundo os estudos, 58,9% das mulheres não têm renda própria ou dependem de terceiros (família, companheiro, programas governamentais). Apenas 16,4% recebem o Bolsa Família, e 1,1% têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílios que muitas vezes não cobrem as despesas básicas.

Além disso, 50% das mulheres atendidas no 3.º e 6.º Juizados não desejam que o agressor seja punido, mas apenas que ele pare de agredir. Esse dado revela que muitas vítimas veem a denúncia como um meio de estabelecer limites, sem necessariamente buscar a responsabilização legal do parceiro.

Ciúme e Álcool

O ciúme excessivo foi apontado como motivador de 34,6% das agressões, seguido pelo uso de álcool e substâncias psicoativas (18,1%). Embora o consumo dessas substâncias não seja a causa principal da violência, ele atua como um facilitador, exacerbando comportamentos agressivos.

Os agressores são, em sua maioria, ex-companheiros (29%), companheiros (22,3%) e maridos (16,1%), confirmando que o ambiente doméstico ainda é o principal cenário de violência contra a mulher.

Medidas Protetivas e Sensação de Segurança

Apesar dos desafios, 35,4% das mulheres relataram que a situação melhorou após a denúncia, e 27,1% afirmaram que as Medidas Protetivas de Urgência lhes proporcionam maior sensação de segurança. Esses números destacam a importância das ações judiciais e do apoio multidisciplinar oferecido pelos juizados.

Participação das equipes multidisciplinares

Os estudos foram coordenados pelas assistentes sociais Celi Cristina Nunes Cavalcante (1.º e 4.º Juizados) e Rafaela Pereira Ramos (3.º e 6.º Juizados), com a colaboração de psicólogas, assistentes sociais e estagiárias. O trabalho reforça o compromisso do TJAM com a proteção das mulheres e a efetividade da Lei Maria da Penha.

Os dados apresentados evidenciam a complexidade do problema da violência doméstica no Amazonas, destacando a necessidade de políticas públicas que abordem não apenas a punição dos agressores, mas também o apoio socioeconômico e psicológico às vítimas. A luta pela erradicação da violência de gênero continua, e iniciativas como a Semana Justiça pela Paz em Casa são fundamentais para conscientizar a sociedade e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

*Com informações da assessoria

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