Maraã (AM) – O ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã, Hugo Moraes Cavalcante, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após ter as contas da Casa legislativa referentes ao exercício de 2022 reprovadas. Ele terá de devolver R$ 234,5 mil aos cofres públicos.
O valor refere-se a irregularidades identificadas em auditoria, já incluindo alcance e multas aplicadas. A decisão unânime foi tomada na manhã desta quinta-feira (24), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relator Érico Desterro apontou uma série de irregularidades graves, como fraude no pagamento de diárias, terceirizações ilegais de funções típicas do serviço público, acúmulo indevido de cargos, fracionamento de despesas, contratação de pessoal sem concurso e falhas nos processos licitatórios.
Desterro também recomendou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor citado no processo e determinou que a Câmara realize concurso público, além de criar o cargo efetivo de controlador interno.
Entre as recomendações estruturantes feitas pelo colegiado à Câmara de Maraã estão a implementação de ponto eletrônico, melhorias na segregação de funções e maior rigor na comprovação das despesas públicas.
Nas eleições de 2024, Moraes tentou permanecer no Legislativo municipal, mas ficou apenas na suplência, recebendo somente 260 votos.
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Fonte: https://emtempo.com.br/394441/amazonas/ex-presidente-da-camara-de-maraa-tera-de-devolver-r-2355-mil-aos-cofres-publicos/