O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de uma araracanga em atividades turísticas por um hotel de selva no bairro Tarumã, em Manaus. A investigação teve origem em uma notícia de fato enviada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após a operação Safari Amazônico.
Durante a vistoria no hotel, o Ibama constatou a presença da araracanga, que já havia sido utilizada na divulgação do empreendimento sem a devida licença ambiental. A ave foi apreendida e encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). O Ibama considerou a prática uma infração administrativa e comunicou o fato ao MPAM.
Fiscalização
O inquérito civil tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que define o meio ambiente como um bem de uso comum e prevê penalidades para práticas lesivas, incluindo sanções administrativas e judiciais. De acordo com a legislação ambiental, o uso comercial de animais silvestres exige licenciamento específico, emitido por órgãos como o Ibama e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, responsável pela investigação, requisitou informações aos órgãos de fiscalização competentes para apurar o caso. O MPAM reforça que a ausência de licenciamento pode resultar em sanções administrativas e processos judiciais, além da obrigação de reparação dos danos causados.
(*) Com informações da assessoria
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Fonte: https://emtempo.com.br/370508/amazonas/hotel-de-selva-e-investigado-por-uso-irregular-de-fauna-silvestre-em-manaus/