Investigação apura fraude milionário em Cartório de Humaitá

Uma procuração pública lavrada no Cartório Extrajudicial de Humaitá, no Amazonas, está sob investigação da Corregedoria de Justiça do Estado após ser utilizada para o saque fraudulento de mais de R$ 10 milhões em precatório no Rio de Janeiro. A fraude teria ocorrido em abril de 2024, mas só foi descoberta posteriormente pela empresa Equatorial Energia Fundação de Previdência, suposta outorgante da procuração.

De acordo com a decisão da Corregedoria, um representante da empresa Aquee Serviços Ltda. efetuou o saque de R$ 10.046.510,22 depositados pela União Federal no Banco do Brasil, utilizando uma procuração que a Equatorial Energia alega ser fraudulenta. A empresa afirma que seu representante legal, Carlos Antônio Brito dos Santos, não outorgou tal poder à Aquee Serviços Ltda. para realizar o saque referente a um processo judicial que tramita no Rio de Janeiro.

Ao analisar os fatos, o promotor de Justiça Weslei Machado resolveu instaurar uma notícia de fato para seguir com as investigações. Ele abriu prazo de 90 dias.

“Oficie ao Cartório Único da Comarca de Humaitá, para prestar informação, no prazo de quinze dias, sobre o assunto descrito na Notícia de Fato”, disse o promotor.

O promotor resolveu, ainda, requisitar à autoridade policial da Delegacia Interativa de Humaitá, para que, nos termos do artigo 5º inciso II do Código de Processo Penal, instaure-se inquérito policial para apurar os fatos narrados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, determinando para que, no prazo de dez dias, seja remetido a esta promotoria a cópia da portaria de instauração.

Indícios de Falsificação:

A Equatorial Energia comunicou o ocorrido à Justiça Federal e solicitou investigação da procuração, apontando diversos indícios de inconsistência no documento. Entre eles, foram citados erros ortográficos, mudanças de tipografia e um “QR Code” que não funciona, levantando fortes suspeitas de falsificação.

Corregedoria Instaura Procedimento e Notifica Envolvidos:

Diante das alegações e dos indícios de fraude, a Corregedoria de Justiça do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta do escrevente do Cartório de Humaitá, Adailseno de Oliveira Almeida, responsável pela expedição da procuração questionada. A Corregedoria determinou a instauração de uma notícia de fato com prazo de 90 dias para investigação.

Além disso, o Cartório Único da Comarca de Humaitá foi oficiado para prestar informações sobre o caso em 15 dias. A autoridade policial da Delegacia Interativa de Humaitá também foi requisitada a instaurar inquérito policial para apurar os fatos narrados pela Corregedoria, com prazo de dez dias para remeter cópia da portaria de instauração.

Possíveis Crimes:

A empresa Equatorial Energia Fundação de Previdência alega a ocorrência de crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento público, previstos no Código Penal. A investigação da Corregedoria e da polícia civil buscará esclarecer a autoria e a extensão da fraude, bem como a responsabilidade dos envolvidos.

A investigação deste caso de possível fraude milionária em um cartório do interior do Amazonas levanta sérias preocupações sobre a segurança dos documentos públicos e a necessidade de rigor nos procedimentos cartorários. A expectativa é que as investigações da Corregedoria e da polícia civil tragam luz aos fatos e responsabilizem os culpados.

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