Investigação apura suspeita de irregularidades em contratos de shows em Borba

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o ex-prefeito Simão Peixoto, por suspeita de irregularidades na contratação de shows nacionais para o Festejo de Santo Antônio de Borba, cidade distante 172 quilômetros de Manaus.

A representação com pedido de cautelar foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor de Simão Peixoto Lima, em face de possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas, bem como por aparente ilegalidade de contratação direta da empresa J.O. Santos Publicidade e Eventos (Show Mix Entretenimento), para realização de shows com atrações nacionais do cantor Tarcísio do Acordeon e Vitor Fernandes.

Após análise dos documentos, o Tribunal de Contas resolveu conhecer a representação com o objetivo de apurar a suspeita de ilegalidade.

O tribunal resolveu reconhecer a perda do objeto da medida cautelar concedida pela decisão monocrática de fls. 267–271, em desfavor da Prefeitura Municipal de Borba, em razão da revogação das inexigibilidades de licitação nº 6 e 7/2022 (fls. 301–302), e julgar procedente a representação.

“Uma vez que foram confirmadas as irregularidades na contratação dos shows artísticos, especialmente quanto à ilegitimidade da despesa frente ao estado de emergência do município e à precariedade dos serviços essenciais, à ausência de comprovação de exclusividade do empresário e à antieconomicidade dos valores, no entanto, considerando que as inexigibilidades foram revogadas e não houve dispêndio de recursos públicos, deixa-se de aplicar penalidades a Simão Peixoto Lima, mantendo o caráter pedagógico desta decisão, conforme fundamentação do voto”, diz trecho do documento.

Ao aceitar a representação, o TCE resolveu encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para que, no âmbito de sua competência, possa apurar a possível prática do crime de falsidade ideológica e outros eventuais ilícitos, conforme requerido pela unidade técnica e pelo Ministério Público de Contas.

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