Justiça do Trabalho libera uso de guindastes no Festival de Parintins sob exigência de fiscalização

A Justiça do Trabalho autorizou o uso de guindastes pelas associações Boi Garantido e Boi Caprichoso durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, desde que atendidas todas as exigências técnicas e regulamentares. A operação dos equipamentos será acompanhada por fiscalização permanente dos órgãos competentes.

A decisão foi tomada neste domingo (22/6), após audiência de justificação prévia realizada pela 1ª Vara do Trabalho de Parintins, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT havia pedido a interdição imediata dos guindastes, alegando possíveis falhas no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

A audiência ocorreu em caráter emergencial, com a presença de representantes das agremiações, do Estado do Amazonas, e do Corpo de Bombeiros, que confirmou a análise da documentação apresentada pelas associações e não identificou, até o momento, irregularidades nas normas NR 12, NR 18 e NR 35.

O juiz André Luiz Marques Cunha Junior indeferiu o pedido de tutela de urgência do MPT, autorizando a continuidade do uso dos guindastes. A decisão estabelece que o uso deve seguir rigorosamente as normas de segurança, com fiscalização constante durante ensaios e apresentações.

Além disso, ficou determinada uma inspeção judicial no Bumbódromo para o dia 25 de junho, às 16h, com participação de peritos, Corpo de Bombeiros e demais envolvidos. O Estado do Amazonas, incluído como terceiro interessado, deverá apresentar novo relatório técnico até 23/6, e o MPT deve se manifestar até 24/6.

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Fonte: https://emtempo.com.br/410277/amazonas/justica-autoriza-guindastes-festival-parintins/