Justiça impede fim do pagamento em dinheiro nos ônibus de Manaus

A Justiça concedeu uma liminar que suspende a medida do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que previa o fim do pagamento em dinheiro nas passagens de ônibus em Manaus. Com a decisão, o uso de dinheiro em espécie segue autorizado nos coletivos da capital, pelo menos até nova determinação judicial ou administrativa.

A iniciativa do Sinetram previa que, a partir desta segunda-feira (23), 14 linhas de ônibus deixariam de aceitar dinheiro como forma de pagamento. A proposta gerou críticas e foi alvo de contestação judicial apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). Segundo ele, a medida excluía uma parcela significativa da população, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, que ainda dependem exclusivamente do dinheiro físico para se locomover.

Ao analisar o caso, a juíza de plantão Sanã Almendros considerou a exclusão do pagamento em espécie uma decisão precipitada e discriminatória. “O dinheiro é meio de pagamento legalmente instituído, com curso forçado. Sua exclusão exige cautela, especialmente na ausência de medidas que garantam o acesso da população mais vulnerável, que não dispõe de recursos digitais ou bancários”, destacou a magistrada.

A juíza também chamou atenção para a falta de planejamento do Sinetram ao anunciar a mudança. Segundo ela, não houve campanhas educativas eficazes nem tempo hábil de transição para que os usuários se adaptassem ao novo modelo. “A proximidade da data prevista para a implementação revela risco concreto, já que o sistema seria modificado de forma brusca, afetando principalmente quem depende diariamente do transporte público”, diz outro trecho da decisão.

A Justiça avaliou ainda que a medida altera de forma significativa o acesso a um serviço essencial, e mesmo que aplicada parcialmente, poderia causar prejuízos relevantes à população mais pobre.

Com isso, os ônibus do transporte coletivo de Manaus devem continuar aceitando pagamento em dinheiro até que uma nova deliberação seja tomada.

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