Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), localizado às margens do igarapé Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus. A medida atende a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o empreendimento e seu sócio-administrador de extração ilegal de areia e barro, com severo impacto ambiental em área de preservação permanente.
Segundo o MPF, o estaleiro operava sem licença válida para atividades de extração mineral e desmatamento. Desde 2016, mais de 10 mil toneladas de material teriam sido extraídas da área sem autorização dos órgãos competentes. Entre os materiais removidos estão 1.950 m³ de areia quartzosa e 8.100 m³ de barro saibroso, amplamente utilizados na construção civil.
A decisão liminar foi proferida no âmbito de uma ação penal movida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que atua no combate à mineração ilegal. A medida não envolve prisão, mas visa impedir a continuidade dos danos ambientais.
“O dano causado pelas obras de expansão do estaleiro prejudica a estabilidade ecológica do igarapé e potencializa os riscos às propriedades vizinhas”, alertou o procurador da República André Porreca.
Atividades sem licença
Laudos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Polícia Federal confirmam que as atividades de movimentação de solo e supressão de vegetação foram realizadas sem autorização. A Licença de Operação vigente (nº 107/14-07) permitia apenas serviços da indústria naval, como construção e reparo de embarcações, não abrangendo obras civis ou extração mineral.
Além dos danos ambientais, o MPF acusa os réus de agir com o objetivo de obter vantagem econômica, agravando a infração conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. As atividades teriam afetado inclusive áreas urbanas e de proteção permanente, violando normas ambientais federais.
Com o recebimento da denúncia, tanto a empresa quanto o sócio responsável tornaram-se réus no processo. O MPF também pede a reparação de danos coletivos: R$ 608 mil por prejuízos patrimoniais e R$ 100 mil por danos morais por réu.
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Fonte: https://emtempo.com.br/409693/amazonas/justica-suspende-obras-estaleiro-rio-amazonas-taruma/