Motociclistas de app protestam em Manaus contra PL que proíbe serviço na capital

Manaus (AM) – Centenas de mototaxistas se reuniram nesta terça-feira (10) em um posto de combustível da avenida Nathan Xavier, na Zona Norte de Manaus, para protestar contra um projeto de lei que penaliza o serviço clandestino de transporte na capital amazonense.

Após se reunirem, os protestantes seguiram a frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para cobrar o autor da proposta, o vereador Rodinei Ramos (Avante).

A proposta altera a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi em Manaus, e tem como foco principal estabelecer penalidades para condutores não credenciados (serviço clandestino) e empresas que prestam serviços de apoio aos mototaxistas, como plataformas digitais (Uber e 99 Pop).

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (6), o parlamentar afirmou que o objetivo do projeto é “garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior”, mas a categoria não se conformou com a justificativa do vereador e pede que a proposta não avance na Casa legislativa.

Os trabalhadores criticam a proposta de regulamentação, que prevê apenas 10 mil vagas para mototaxistas – número considerado insuficiente diante da demanda real na capital. Um dos manifestantes explicou:

“Eles falam em 10 mil vagas, mas há muito mais trabalhadores. Se regularizarem, teremos que pagar taxas altas para sermos associados, e isso vai pesar no orçamento. Muitos aqui são pais de família que mal conseguem sustentar os filhos. Como vamos arcar com mais custos?”, questionou.

Rebateu

Na segunda-feira (9), Rodinei defendeu a regulamentação do mototáxi e rebateu críticas ao seu PL. O vereador afirmou que o foco é “proteger” os trabalhadores, não as plataformas digitais, que, segundo ele, causam prejuízos à categoria.

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— Portal Em Tempo (@portalemtempo) June 10, 2025

Diálogo

Na Câmara Municipal, as lideranças dos mototaxistas foram recebidas por vereadores em busca de diálogo.

Do lado de fora, os parlamentares Rodrigo Guedes (PP) e Sargento Salazar (PL) se comprometeram a pressionar o autor do projeto, Rodinei Ramos, para barrar a proposta no plenário.

Durante a conversa com os manifestantes, Guedes citou como exemplo a recente Lei 3379 de 12/09/2024 – aprovada com amplo apoio em 2024 (apenas 3 votos contra) – que já regulamenta o serviço de fretes para mototaxistas e taxistas na capital.

“Em outubro de 2024 eu apresentei um projeto de lei para revogar a Lei 3379, que restringe o trabalho do motouber na cidade de Manaus. A gente precisa que essa lei seja votada e aprovada. E também, a gente precisa que o vereador Rodinei retire o projeto de lei dele de tramitação para não dificultar a vida do cidadão. Hoje ele está aí no mandato de vereador, no conforto, no luxo que o seu carro dá, carro alugado com o dinheiro público, mas essas pessoas só querem sobreviver”, argumentou o político.

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