Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (10), a I Conferência Internacional sobre Direito Climático, reunindo representantes do Judiciário, órgãos de controle e comunidade acadêmica para discutir os desafios jurídicos e sociais da emergência climática. O evento segue até quarta-feira (12) com painéis sobre Justiça Climática, saberes tradicionais e atuação institucional frente às mudanças ambientais.
Durante a abertura, o conselheiro Júlio Pinheiro, representando a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, reforçou a importância da atuação preventiva dos tribunais de contas.
“É imprescindível que as instituições de controle estejam alinhadas com as questões ambientais. O princípio da precaução deve ser um compromisso ético com as futuras gerações”, afirmou.
Yara Lins destacou que encontros como este fortalecem a governança ambiental.
“A construção de soluções passa pelo diálogo entre instituições, pesquisadores e sociedade. É urgente fortalecer a atuação dos órgãos de controle frente à crise climática”, disse.
A mesa de abertura contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Aírton Luís Rezende Gentil, e do diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Painéis e discussões
Na sequência da cerimônia, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas do Amazonas, ministrou a palestra “Emergência Climática e Amazônia – Impactos e Desafios”. O juiz federal Gabriel Wedy falou sobre litigância climática no Brasil, enfatizando o papel do Judiciário na defesa do meio ambiente.
O Painel I teve como tema central o papel do Poder Judiciário na valorização da ciência e da natureza diante da crise climática. Participaram o pesquisador Mauro Fuentes (Equador), o juiz Márcio André Lopes Cavalcante (TRF1) e o professor Eduardo Simba (Angola), com destaque para experiências jurídicas internacionais e a atuação do STF em matéria ambiental.
Programação segue até dia 12
Nos dias 11 e 12 de junho, a conferência terá novos painéis sobre responsabilidade ambiental, participação de povos tradicionais e a atuação do Estado frente aos impactos climáticos. A programação conta com especialistas do Brasil, Equador, Angola e outros países, ampliando a troca de experiências e a produção de soluções integradas.
O evento posiciona o TCE-AM como referência nacional no debate sobre Direito Climático e Justiça Ambiental, especialmente no contexto amazônico, onde os impactos da crise global são sentidos de forma mais aguda.
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( * ) Com informações da assessoria (GC)
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Fonte: https://emtempo.com.br/407960/amazonas/tce-am-promove-conferencia-internacional-sobre-direito-climatico/