O Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica que, por meio da Portaria nº 23006/2024, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, o feriado de Corpus Christi foi transferido da quinta-feira (30 de maio) para a sexta-feira (31) no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o estado.
Por isso, na próxima quinta-feira (dia 30) o expediente será normal para atendimento ao público na sede do Tribunal, nos cartórios eleitorais da capital e do interior, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) do bairro da Pedreira, nas centrais e nos postos de atendimento.
Na sexta-feira (dia 31) não haverá expediente e os prazos processuais que iniciem ou encerrem nesta data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
O expediente retorna normalmente na segunda-feira (3 de junho) no horário das 8h às 15h.
Serviços disponíveis
Vale lembrar que após o Fechamento do Cadastro Eleitoral no dia 8 de maio, não é mais possível fazer solicitações e mudanças no Cadastro Eleitoral, como a emissão da primeira via do título, transferência de domicílio, mudança do local de votação, coleta biométrica e outros, uma vez que o banco de dados da Justiça Eleitoral encontra-se fechado para as Eleições Municipais de 2024.
Mas ainda é possível imprimir a segunda via do título eleitoral no site oficial do TRE do Pará. Basta clicar na aba “Serviços Eleitorais” e, em seguida, em “Autoatendimento Eleitoral” ou no link direto aqui: https://www.tre-pa.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online
Também é possível solicitar os seguintes serviços: emitir as certidões (certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento); quitação de multas (emissão de guia de pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais); consulta da situação eleitoral (para verificar a existência de pendência no cadastro); título e local de votação (consulta sobre dados do título eleitoral e do local de votação); inscrição como mesária e mesário (para quem quer trabalhar nas eleições) e impressão do título de eleitor (para quem deseja obter a versão impressa).
Fonte: https://diariodopara.dol.com.br/belem/tre-do-para-transfere-feriado-de-corpus-christi-para-sexta-feira-30-129736/