Manaus (AM) – Com a aproximação do 58º Festival de Parintins, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lançou um alerta importante: consumidores devem ficar atentos na hora de comprar passagens aéreas e fluviais para o município.
O objetivo é garantir uma experiência segura e livre de abusos durante um dos eventos mais esperados do calendário cultural do estado.
Voos: seus direitos estão protegidos
A compra de passagens aéreas para Parintins é regulada pela ANAC, mas também segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon-AM orienta que o passageiro deve exigir informações claras sobre preços, taxas, regras de embarque e cancelamento. Cancelamentos por parte da empresa devem ser comunicados com antecedência, com alternativas viáveis oferecidas ao passageiro sem custo adicional.
O consumidor que desistir da compra em até 24h após a emissão do bilhete, com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, tem direito a reembolso integral. Em caso de atrasos superiores a uma hora, a companhia é obrigada a prestar assistência como alimentação, hospedagem e meios de comunicação, conforme o tempo de espera.
Viagem de barco: leis estaduais garantem isenções
Para os que preferem a rota tradicional fluvial, o Procon-AM reforça que há leis estaduais que asseguram direitos. A Lei Estadual nº 4.463/2017 garante gratuidade em duas vagas por embarcação para idosos com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso pode exigir 50% de desconto.
Pessoas com Deficiência (PcDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm garantidas duas vagas gratuitas, com direito a desconto de 50% se as gratuidades já estiverem preenchidas. Essas garantias são respaldadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Lei nº 14.626/2023, que assegura prioridade de atendimento.
Fique atento e denuncie
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta que com o aumento da demanda durante o festival, é fundamental que o consumidor exija seus direitos. “Os preços tendem a subir nesta época. Por isso, a atenção redobrada e a denúncia de irregularidades são essenciais”, afirmou.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o Procon-AM pode ser acionado:
- Presencialmente: Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo, Manaus, de segunda a sexta, das 8h às 14h
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512
- E-mail: [email protected]
- Redes sociais: @Procon_Amazonas
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Fonte: https://emtempo.com.br/405549/amazonas/vai-ao-festival-de-parintins-procon-am-faz-alerta-sobre-passagens/