Governo publica MP para ampliar número de famílias gaúchas com direito ao “Auxílio Reconstrução”

Mais 135 mil famílias gaúchas poderão ser contempladas pelo “Auxílio Reconstrução” de R$ 5,1 mil, que será pago em parcela única, com o crédito extraordinário orçamentário de R$ 689,7 milhões, previsto pela Medida Provisória (MP) 1235/24, da Presidência da República, no Orçamento de 2024. 

A ajuda emergencial foi criada com o objetivo de ajudar os gaúchos atingidos pelas fortes chuvas e enchentes, que abateram o estado do Rio Grande do Sul, entre o fim de abril e maio deste ano. O auxílio servirá para  reposição de bens perdidos nas enchentes, como móveis e eletrodomésticos.

Até agora, cerca de 240 mil famílias foram contempladas pelo “Auxílio Reconstrução”. No entanto, o governo identificou mais 135 mil famílias que precisam do  apoio, o que exige o aumento do montante orçamentário para o benefício, inicial de R$ 1,2 bilhão.

A MP 1235/24 já está em vigor,  mas depende da aprovação  do Congresso Nacional. O texto será analisado na Comissão Mista de Orçamento.

As prefeituras gaúchas têm o prazo de até a próxima terça-feira (25) para solicitar o “Auxílio Reconstrução” às famílias que foram prejudicadas pelas enchentes. Ao todo, 444 municípios do RS podem solicitar ajuda financeira.