Juízes e procuradores preparam reação contra “pejotização” e fraudes trabalhistas

Magistrados, procuradores e advogados trabalhistas estão organizando uma mobilização nacional em repúdio à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação de todos os processos judiciais no país que analisam as denúncias de “pejotização”, prática de empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A manifestação, articulada pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ganhou a adesão da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em reunião na sede da Anamatra, em Brasília, na terça-feira (22).

A campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”, pretende reforçar a importância do papel da Justiça do Trabalho como instância competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho, conforme previsto após a ampliação de sua competência pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, “a mobilização das entidades trabalhistas é necessária e estratégica, diante do grave impacto na Justiça do Trabalho da suspensão das ações trabalhistas que debatem a prática da ‘pejotização’ e fraude aos contratos de trabalho”. Na semana passada, assim como outras entidades de trabalhadores e da área trabalhista, a Anamatra lançou uma nota de repúdio à decisão de Gilmar Mendes de suspender os processos.

“A defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma pauta essencial para a proteção dos direitos sociais e para a preservação do papel institucional do Ministério Público do Trabalho. Estamos unindo forças com outras entidades para reafirmar a importância de um Judiciário trabalhista forte, especializado e comprometido com a justiça social”, destacou a presidenta da ANPT.

A mobilização contará com a divulgação de uma nota técnica assinada pelas três entidades, audiências com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e a realização de um ato público sobre o tema e sobre a importância da Justiça do Trabalho.