Justiça afasta diretorias da Aneel e ONS após 17 dias de apagão no Amapá

Com 17 dias de apagão e sem previsão de solução para a crise energética que vive o Amapá, a Justiça Federal determinou o afastamento, pelo prazo de 30 dias, das atuais diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que “não interfiram na apuração das responsabilidades” pelo apagão.

A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal no Amapá, considera a gravidade da situação, provocada pela “interrupção no fornecimento de energia elétrica no Estado-membro do Amapá já se estende por mais de 15 dias”. Ela atende o pedido do senador Randolfe Rodrigues (REDE), que denunciou o descaso e a omissão dos órgãos federais com o estado.

A determinação destaca ainda como condições precárias de suprimento de energia que se verifica desde o primeiro apagão, com atendimento “oscilando entre blecautes, racionamentos e rodízios”. Após cinco dias sem qualquer abastecimento, o estado passou a receber energia em um rodízio, onde cada região recebe energia por cerca de três horas diariamente. 

Ainda não há previsão para o restabelecimento pleno da energia no estado. 

Mais informações sobre a decisão da Justiça Federal, que atendeu nossa petição de afastamento da direção da ANEEL e da ONS. #SOSAmapa pic.twitter.com/gaQZjOJecH

— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) November 19, 2020

CASSAÇÃO

Na terça-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitou a cassação da concessão da fornecedora de energia elétrica, a companhia Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), após o estado sofrer o segundo apagão em apenas 16 dias, na noite desta terça-feira (17). 

“Estamos vivendo um apagão de informações”, diz Randolfe Rodrigues, que considera criminoso o que está acontecendo com a população de seu Estado.

OMISSÃO FEDERAL

O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

A intenção do TCU é apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.

O tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares. 

Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. “A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá”, disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o Estado se dá por uma única linha de transmissão.

Autorizo, desde já, a realização das diligências e inspeções que se fizerem necessárias na Aneel, na EPE, no MME, no ONS, com vistas ao saneamento dos autos e a solução das questões supramencionadas”, acrescentou.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

A corte de contas relata que a LMTE passou por três processos de fiscalização nos últimos cinco anos, mas nenhum deles se deteve sobre a subestação Macapá, que pegou fogo. Para o TCU, há indícios de descumprimento do contrato por parte da concessionária, algo que deveria ter sido inibido pelo ONS e pela Aneel.

“De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade”, diz o TCU.

“Dessa forma, existem fortes indícios de descumprimento contratual por parte da concessionária, o que, em tese, deveria ser inibido por intermédio de controles instituídos pelo Poder Público, na figura dos agentes responsáveis pela regulação, fiscalização e operação do setor elétrico, motivo pelo qual se faz necessária investigação.”

Entre os aspectos que o TCU quer avaliar está o controle exercido pela Aneel sobre as reestruturações societárias dos concessionários e a capacidade técnica e de investimento dos novos controladores. A ministra destaca ainda que fiscalizações anteriores do TCU mostraram que os problemas mais acentuados quanto à confiabilidade do sistema de transmissão estão na região Norte, onde vários circuitos operam sem nenhum tipo de redundância

Fonte: horadopovo.com.br/justica-afasta-diretorias-da-aneel-e-ons-apos-17-dias-de-apagao-no-amapa