Justiça suspende acordo assinado entre governo e “entidade fantasma” de docentes federais

O acordo sobre reajuste salarial dos docentes federais, firmado entre o governo e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), no início da semana, assinado sem a concordância das principais entidades representantes dos servidores das universidades, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), foi suspenso, na quarta-feira (29), pela 3ª Vara Federal de Sergipe.

A decisão atende a pedido apresentado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), seção sindical do Andes.

De acordo com o juiz Edmilson da Silva Pimenta, que proferiu a sentença, “os docentes que não são representados pela referida entidade” serão prejudicados e “sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas que ensejaram a deflagração da reportada greve”.

Em sua decisão, o juiz ainda cita como agravante o fato de o Proifes não possuir registro sindical, sendo uma federação de sindicatos.

Para o presidente do Andes, Gustavo Seferian, a decisão é um freio à “farsa” da assinatura do acordo por uma entidade que não representa os professores das universidades federais.

“A decisão conferida pelo poder judiciário cria efeitos aos dois partícipes desta farsa: a Proifes, entidade sem registro sindical, e ao governo federal, que está impedido de firmar acordos no bojo da mesa que trata sobre aspectos de carreira e remuneração dos docentes. A vitória judicial vem não só em bom momento, mas expressa a justa compreensão quanto a ilegitimidade da entidade fantasma em participar do processo negocial em nome dos professores e professoras em nível federal, o que desde a instalação da mesa vínhamos denunciando”, afirmou o presidente do Andes.

Diante do impasse, professores de universidades e institutos federais têm se manifestado a favor de manter a greve, que já conta com 63 instituições de ensino paralisadas nos últimos 55 dias que, em assembleias na terça-feira (29), decidiram manter a greve.