MP diz que afastamento de diretores em SP é ilegal e prejudica escolas

Parecer critica critérios adotados pela Prefeitura ao afastar 25 diretores em maio, alegando baixo desempenho em índices da educação

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) emitiu, na última sexta-feira (4), um parecer contrário ao afastamento de 25 diretores de escolas municipais de São Paulo, alegando que a ação da Prefeitura é ilegal e causa prejuízos às comunidades escolares envolvidas.

A manifestação foi anexada à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp) contra a gestão de Ricardo Nunes (MDB). A promotoria opinou pela concessão da tutela de urgência da ação.

De acordo com a promotora Fernanda Peixoto Cassiano, há “ausência de base técnica para consideração isolada desses índices como aptos a indicar o desempenho das unidades escolares”. Além disso, ela afirma que o afastamento viola “o princípio da impessoalidade da Administração Pública”, bem como “desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007”, que consolida o Estatuto do Magistério Municipal.

A carga horária do curso de requalificação totaliza de 96 a 120 horas por mês, correspondendo de 66,6% a 83% da jornada de trabalho de 36 horas semanais previstas na lei municipal.

ASSÉDIO INSTITUCIONAL

O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo) denunciou nesta semana que diretores de escolas municipais afastadas de seus cargos estão sendo submetidas a situações de assédio institucional, isolamento forçado e perseguição política. Segundo o sindicato, a Secretaria Municipal de Educação, comandada por Fernando Padula, afastou dezenas de gestoras sob a justificativa de “baixo desempenho”, mas sem apresentar plano de capacitação ou direito à ampla defesa, em desacordo com a lei.

Vídeos gravados pelas próprias servidoras, e divulgados pelo sindicato, mostram as diretoras sozinhas em prédios vazios das Diretorias Regionais de Ensino (DREs), sem nenhuma atividade pedagógica. Uma gravação feita por volta das 23h mostra uma diretora isolada em uma sala improvisada, afirmando cumprir carga horária sem qualquer função atribuída. “Isso é cárcere, não é formação. É punição”, afirma.

Em outro vídeo, publicado no dia 3 de julho, a diretora do Sindsep, Maria Mota, acompanha o que chamou de “falsa formação” de uma diretora na DRE Ipiranga. “Ela está aqui, sozinha, fazendo leitura de texto xerocado. Isso não é formação, isso é silenciamento”, denuncia Maria.

 “Onde os diretores são mais importantes? Dentro de uma sala vazia, como aqui na DRE, onde eles estão ficando? Ou na escola, atendendo os alunos e à comunidade? Ou neste lugar aqui, sozinhos, isolados, silenciados?”, questiona. Isso é uma forma de punição, isso não é formação. Isso é uma forma de perseguição, isso é uma forma de assédio. Isso não é formação, isso não é curso, isso é silenciamento”, denuncia.

Pedido de impeachment contra secretário

Diante das denúncias, o vereador Hélio Rodrigues (PT) protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido de impeachment contra o secretário Fernando Padula. Ele acusa o titular da Educação de cometer infrações político-administrativas, abuso de poder e desvio de finalidade ao afastar os gestores sem critérios técnicos transparentes.

“O que está sendo feito é autoritário, fere a autonomia das escolas e tem um claro viés político”, disse o vereador. “Estamos diante de mais um passo do projeto de privatização da educação pública.”

“Trata-se de uma ação autoritária que fere a autonomia das escolas e tem claro viés político”, afirmou Hélio. Ele denuncia que muitos dos diretores removidos são críticos da política de privatização da educação promovida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Embora a Prefeitura alegue que os diretores estão participando do programa “Juntos pela Aprendizagem”, o sindicato afirma que não há formação real acontecendo. Segundo o Sindsep, os profissionais estão alocados em salas sem acompanhamento pedagógico, em condições precárias, o que tem gerado instabilidade nas escolas, especialmente nas periferias.

A medida já foi alvo de questionamentos da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Justiça, que cobram explicações da Secretaria Municipal de Educação.

O pedido de impeachment será analisado pela presidência da Câmara Municipal. Se aceito, poderá resultar na abertura de uma comissão processante e eventual votação de cassação do secretário. O vereador ao lado de outros parlamentares, dos sindicatos  e da comunidade escolar, promete continuar mobilizado em defesa da educação pública, democrática e participativa.