MPF-AM cobra ação para retirada de garimpeiros ilegais que invadiram o Rio Madeira – Hora do Povo

Barcas e dragas utilizadas por garimpeiros ocuparam o Rio Madeira, a apenas 100 km da capital do Amazonas, Manaus – Foto: BRUNO KELLY/AFP

Balsas e dragas usadas por garimpeiros para extração de outro atracaram no Rio Madeira, próximo à comunidade de Rosário, no município de Atuazes, há cerca de 113 quilômetros de Manaus. A chegada das embarcações ao local tiveram início há aproximadamente 15 dias, motivadas pela informação de que haveria ouro na região dessa comunidade. Contagem iniciais dão conta da presença de 640 embarcações no local.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual que gere a questão ambiental no Estado, disse que: “tomou conhecimento das denúncias sobre a movimentação de dragas (balsas) de garimpo na região entre os municípios de Autazes e Nova Olinda do Norte, e será feito um diagnóstico apurando a real situação no local”. O Ipaam admite que a atividades de exploração mineral na citada região não estão liberadas, portanto, trata-se de uma ação ilegal.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação cobrando a adoção emergencial de ações para retirada de garimpeiros ilegais que se instalaram na região.

 No documento, O MPF cobra providências do Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; a Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira, subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

De acordo com o MPF, cada órgão na sua esfera de atribuições deverão identificar identificar e mapear  todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes adotem medidas para a imediata interrupção das ações ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário.

Conforme a recomendação, a extração de ouro na região não é sustentada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente ou por título de lavra emitido pela Agência Nacional de Mineração, o que torna essa atividade ilegal.

“Pelo porte da ‘invasão garimpeira’, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) – o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual”, afirma trecho da recomendação.

A Polícia Federal prepara uma operação para frear o avanço das 600 balsas na localidades, mas segundo o jornal O Estado de São Paulo, por meio de um áudio obtido, os garimpeiros já têm conhecimento da operação. “O avanço da atividade é consequência do apoio de Bolsonaro ao setor”, declarou o Estadão.

Pelo Twitter, a Mídia Ninja destacou que “Garimpeiros que invadiram o Rio Madeira com suas 600 balsas não teriam montado uma estrutura desse porte sem apoio do andar de cima”. O enfraquecimento do IBAMA pela gestão Bolsonaro favorece o crime em terras indígenas. Até quando? A @policiafederal não vai fazer nada?”, questionou.

Em agosto deste ano, a Justiça Federal condenou o Ipaam a anular as licenças concedidas irregularmente para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira, em área de mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas.

A sentença, que permanece válida, reforçou uma decisão liminar de dezembro de 2017 nesse mesmo sentido. A medida determina que toda a atividade garimpeira antes amparada por essas licenças irregulares deve seguir paralisada. A ação que originou a sentença é do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Atualmente, o processo está em fase de recurso.

O rio Madeira, que nasce ainda na Bolívia, cruza a capital Porto Velho e segue para sua foz no Rio Amazonas – portanto, é também uma das principais vias de transporte da região, ligando municípios como Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã (AM) à Manaus, que fica a pouco mais de 110 km do local da concentração.

O governo Bolsonaro, ao longo de sua gestão, além de se omitir sob ações de madeireiros e outras atividades ilegais na Amazônia, também estimula as atividades criminosas. Em outubro deste ano, em visita garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã, em Roraima, ele respaldou o trabalho dos garimpeiros.  “Esse projeto não é impositivo. Diz: ‘se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar. Se quiserem fazer algumas barragens no vale do rio Cotingo, vão poder fazer’”, discursou o presidente citando o projeto de lei 191/2020. O referido projeto, que recebeu o aval da Comissão de Minas e Energia, autoriza atividades em solo indígena autorização prévia do Congresso Nacional, condicionado à consulta e indenização às comunidades afetadas.

Fonte: horadopovo.com.br/mpf-am-cobra-acao-para-retirada-de-garimpeiros-ilegais-que-invadiram-o-rio-madeira