Pressão contra fim da estabilidade e dos direitos do servidor deve se intensificar, diz deputado

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), afirmou que os servidores públicos estão se mobilizando para pressionar a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa.

A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25), acaba com a estabilidade de todos os servidores que não ocupam “cargo típico de Estado”, sem definir quais são esses cargos. O texto apenas determina que eles sejam estipulados posteriormente.

Segundo Israel, além do funcionalismo federal, os servidores estaduais, especialmente, das áreas de educação e saúde, devem se juntar à pressão sobre o parlamento. “O que é inegociável é a estabilidade. O projeto tira a estabilidade, mas não diz de quem”, declarou Israel Batista ao Poder 360.

Fruto da pressão dos servidores, o relator da matéria na CCJ, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou três pontos da proposta do governo federal: a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada” e retirou do texto o trecho dava o poder ao presidente da República de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto.

Também caiu do texto a tentativa do governo de reformular os princípios da administração pública ao estabelecer para o serviço público a imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Hoje os serviços públicos têm como princípio a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o relator, as supressões não causaram conflito com o Executivo.

Com isso, o funcionalismo se mobiliza em defesa de sua estabilidade que está ameaçada pela proposta, aumentando a insegurança dos servidores.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a proposta “implode o conceito de carreiras típicas de Estado e permite um aparelhamento nunca vistos no Estado brasileiro, à medida que cargos de liderança não precisarão ter vínculo permanente com o Estado”.

Fonte: horadopovo.com.br/pressao-contra-fim-da-estabilidade-e-dos-direitos-do-servidor-deve-se-intensificar-diz-deputado