Sem teto para juros, consignado do CLT recai sobre trabalhadores de menor renda

Mais de 60% das operações do Crédito do Trabalhador foram contratadas por pessoas com renda de até quatro salários mínimos, aponta balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última semana. Os dados mostram que a população de menor poder aquisitivo é a que mais recorre à nova modalidade de empréstimo consignado, voltada a trabalhadores com carteira assinada.

Entre os dias 21 de março e 9 de junho, esse grupo contratou cerca de R$ 7 bilhões em crédito consignado, o equivalente a 62,61% do total liberado no período, que chegou a R$ 14,6 bilhões. Trabalhadores que recebem entre quatro e oito salários mínimos foram responsáveis por 18,82% das operações (R$ 3 bilhões), enquanto os que ganham mais de oito salários mínimos responderam por 18,57% (R$ 4,4 bilhões).

A forte concentração de contratos entre a população de baixa renda acendeu o alerta de especialistas, que apontam para o risco crescente de endividamento nesse segmento, agravado pela ausência de controle sobre os juros. (Leia também: Endividamento e crédito consignado). De acordo com o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, algumas instituições financeiras estão aplicando taxas abusivas e poderão ser descredenciadas. Apesar da promessa de maior fiscalização, ainda não há um teto regulatório definido para os juros, o que permite que os bancos operem com margens elevadas, impactando justamente os trabalhadores com menos condições de arcar com dívidas de longo prazo.

A posição contra um teto para os juros é defendida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), sob o argumento de que as taxas devem se ajustar naturalmente com o tempo. No entanto, sem uma regulação efetiva, cresce o risco de superendividamento, especialmente entre famílias que já vivem no limite do orçamento.

O problema se agrava com o desrespeito das instituições financeiras ao limite legal de comprometimento de renda. Segundo estudo da SalaryFits, empresa de tecnologia da Serasa Experian, 24% das famílias que contrataram o Crédito do Trabalhador já comprometem mais de 35% de seus salários com as parcelas, patamar máximo permitido por lei.

O aumento do comprometimento dos salários com as parcelas do empréstimo se soma à bola de neve das dívidas, que também não para de crescer. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em abril, o endividamento das famílias avançou pelo terceiro mês consecutivo, chegando a 77,6%, junto com o aumento da inadimplência (29,1%) e do percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso (12,4%).