Servidores convocam ato e pedem arquivamento da PEC para entregar de vez o BC aos bancos

“Os servidores do BC continuarão protestando contra a PEC 65/2023, da independência do BC: o projeto é ruim e nocivo ao Brasil”, anunciou o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou que “não há clareza” na negociação sobre a autonomia financeira do Banco Central e ainda existe o risco de aprovação do texto que transforma o órgão em empresa pública, retirando direitos e o controle da população sobre a política econômica do país.

“Os servidores do BC continuarão protestando contra a PEC 65/2023, da independência do BC: o projeto é ruim e nocivo ao Brasil”, anunciou. O Sinal está organizando um ato em frente ao Senado no dia 14 de agosto, às 9h.

A nota, assinada pelo presidente do Sindicato, Fábio Faiad, pede aos senadores que “votem contra a PEC 65/2023”.

Eles defendem que a PEC seja arquivada. “Temos a certeza de que a PEC 65/2023 deve ser arquivada, pelos prejuízos e riscos que oferece ao País e aos seus cidadãos. Logo, faremos um Ato de Protesto em Brasília, na frente do Anexo II do Senado Federal, no dia 14/8/2024 às 9h!”, diz o texto.

“Reforçamos, por fim, nossa justa solicitação às Senadoras e aos Senadores: votem por favor CONTRA a PEC 65/2023!”, acrescenta o documento.

O projeto transforma o Banco Central, que hoje é uma autarquia, em uma empresa pública. O governo Lula apontou que poderia apoiar o projeto, mantendo a autonomia financeira do BC, caso o órgão fosse mantido como autarquia.

O Sinal explicou que “ainda não há clareza sobre a discussão e permanece a ameaça de aprovação do relatório do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), proposta contra a qual a categoria se posicionou em assembleia geral, com mais de 74% de votos contrários”.

A categoria alertou que a PEC 65/2023, mesmo sendo “assunto fundamental para o país e sua economia, foi apresentada para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado praticamente sem discussão pública”.

“Um texto prevendo alterações tão significativas no texto constitucional, foi tema de apenas uma audiência pública e teve pouca ou nenhuma discussão importante na Comissão”, criticaram o servidores.

Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, “os riscos continuam existindo. É o caso do afastamento do controle do BC pelo Executivo, com possível favorecimento do capital financeiro, em detrimento do controle democrático e da transparência”.

“Também seguem latentes os possíveis impactos negativos na vida dos cidadãos, com uma maior fragilidade nos controles, a possibilidade de terceirização de serviços típicos de Estado e a precarização de atividades”, completou o documento.