STF e OAB veem indícios de execuções em operação policial no Jacarezinho

Foto: Mauro Pimentel/AFP

A Comissão de Direitos Humanos da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) cobrou explicações sobre a operação realizada na semana passada pela Polícia Civil comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que terminou com 28 mortos.

A operação na comunidade realizada na quinta-feira (9) causou a morte de 28 pessoas – sendo 27 moradores do Jacarezinho e o policial civil André Frias. A Polícia Civil disse que a operação aconteceu dentro da legalidade, mas não esclareceu a dinâmica das mortes. A Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB dizem que locais onde as mortes ocorreram foram desfeitos antes da realização da perícia. O morticínio de Jacarezinho foi a operação policial mais letal na história do Rio de Janeiro.

Segundo apurado pela Comissão da OAB, há indícios de execuções realizadas pelos policiais durante a operação. Em um dos casos relatados à Comissão, uma das vítimas entrou desarmado e ferido na casa de um dos moradores e foi seguido pelos policiais que o executaram no quarto de uma criança.

O presidente da Comissão, Álvaro Quintão, disse que a polícia, ao ressaltar que todos os mortos têm envolvimento com o crime, tenta construir uma narrativa para esconder possíveis falhas.

“Independente disso, podem ser todos bandidos ou inocentes, nada justifica uma operação desastrosa. Mesmo que tivessem passagem pela polícia, nada justifica a chacina praticada por agentes do Estado. A polícia não pode definir quem vive e quem morre. Se havia mandados de prisão, eles deveriam ser cumpridos respeitando o Estado de Direito”, afirmou à em entrevista ao canal CNN Brasil, na segunda-feira (10).

Quintão também disse que espera uma investigação feita por agentes imparciais. “Que sejam apuradas as responsabilidades daqueles que decidiram pela morte de quase três dezenas de pessoas, inclusive de um policial. Que sejam apuradas as responsabilidades de quem deu a ordem para descumprir uma decisão do [Suprem Tribunal Federal] STF que proíbe ações desta natureza durante o período de pandemia”, declarou.

O pedido para uma investigação imparcial das mortes na comunidade carioca não partiram somente da OAB.

Dos 27 mortos pela polícia na chacina, apenas quatro estavam entre os alvos da investigação da Polícia Civil, e outros três foram presos durante a operação. Dos mortos, nove não eram alvo de processos na Justiça e os outros 14 não estavam sendo investigados.

STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na última sexta-feira (7) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício falando sobre a operação policial. O magistrado também encaminhou vídeos enviados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostrariam atos na operação.

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, escreveu Fachin, no documento em que pede que o procurador-geral, Augusto Aras, o mantenha informado sobre as medidas tomadas e eventuais responsabilizações “dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”.

Em nota, o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo presidente é o ministro do STF, Luiz Fux, pede apuração “ampla e célere” sobre as mortes.

O órgão também se solidariza com as famílias das vítimas e diz que acompanhará as investigações. “Consideramos que a perda dessas vidas deve ser apurada de maneira ampla e célere, para se assegurar uma efetiva garantia dos direitos fundamentais da inviolabilidade à vida, à liberdade e à segurança”, afirma a nota.

ONU

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos também pediu ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos.

“Isto implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações”, defendeu Rupert Colvill, porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Ele acrescentou que há uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nas favelas. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. A força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves”.

Fonte: horadopovo.com.br/stf-e-oab-veem-indicios-de-execucoes-em-operacao-policial-no-jacarezinho