STJ acata ação do governo contra greve dos servidores do Meio Ambiente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, nesta quinta-feira (4), a suspensão da greve nacional dos servidores do Meio Ambiente. A decisão, proferida pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do órgão, atendeu a pedido do governo federal, que por meio da Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação na tentativa de cercear a greve, acusando-a de “abusiva”.

Para a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), “vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo”. “Há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo’”, destacou a entidade em nota. Além da Ascema Nacional, foram notificadas Condsef e Sindsep-DF.

As entidades afirmam que estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender o direito à greve, as entidades e os servidores ambientais e destacam que a greve se deu devido ao encerramento formal das negociações por parte do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

“Foram 9 longos meses de negociações em que a intransigência do governo ficou evidente, sendo a maior prova disso o comunicado unilateral do MGI de encerramento da mesa de negociação, cerca de um mês após a apresentação de uma contraproposta. Vale destacar que, nesta contraproposta, os servidores flexibilizaram diversas demandas históricas da carreira, justamente para viabilizar a realização de um acordo”, diz nota da Ascema, destacando que, no artigo 9º da Constituição Federal, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

A greve foi aprovada em assembleia no dia 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores decidiram manter 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências nas unidades de conservação. Além disso, os brigadistas e supervisores contratados continuarão atuando integralmente no combate ao fogo.

Demonstrando que a greve foi a saída derradeira para o impasse, os servidores ressaltam que dispõem de “uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental”.

“Por fim, registramos que esta greve é apenas uma amostra do que poderá acontecer, caso o governo permaneça indiferente às nossas reivindicações e ao cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger. Pois, sem estrutura e recursos humanos, não precisa greve, a gestão ambiental para por si só”, conclui a Ascema em nota.