Tarcísio usou ação contra PCC para pressionar Milton Leite a aprovar privatização da Sabesp

Segundo portal UOL, citação dopresidente da Câmara dos Vereadores como testemunha sobre atuação da facção no transporte paulistano foi utilizada pelo governador

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) usou a Operação Fim da Linha para chantagear o presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (MDB), para que ele acelerasse a votação do projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) na Casa.

Leite, que se declarava contrário à venda da estatal, teria se submetido à chantagem. A denúncia é do jornal Folha de SP, confirmada por sete fontes, duas delas com cargos no governo de São Paulo e outra na Sabesp, segundo o UOL, que manteve as identidades das fontes em sigilo.

Na madrugada de 9 de abril, dirigentes das empresas de ônibus Upbus e Transwolff foram presos durante as ações da operação Fim da Linha, acusados de lavar dinheiro do PCC, conforme noticiou o portal. A ação envolveu 64 membros do Ministério Público de São Paulo, 43 integrantes da Receita Federal e 340 PMs, entre outros.

O MP-SP listou, entre as testemunhas do caso, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil). Para o UOL, tratou-se de um “recado” do governo para pressionar o vereador, responsável por incluir na pauta a votação do PL enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que autoriza a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Sabesp.

As testemunhas sustentam que a Fim da Linha forçou Leite a acelerar a tramitação do projeto. “O Fim da Linha tinha endereço: o de Milton Leite”, ‘diz uma dessas fontes’”, de acordo com o UOL.

“Leite citado como testemunha é pior que acusado”, diz uma das fontes, segundo o site. “Se fosse acusado, poderia apenas negar as acusações”, continua a publicação. “Já como testemunha, precisa dizer a verdade, desperta a dúvida do que pode dizer e quem pode implicar”, conta um parlamentar cuja identidade não foi revelada. 

Outro parlamentar conta que conversou com um amigo promotor sobre o assunto: “Vocês não têm coragem de investigar Milton Leite, não? E ele teria respondido: “Não. Se você publicar meu nome, amanhã eu não estou vivo”, completa a fonte.

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara negou que tenha sido pressionado pelo governo. “O ‘acelerar’ a que você se refere é cumprir todo o rito legal”, disse Leite à reportagem, “porém reconhecendo que o prefeito Ricardo Nunes pediu agilidade neste processo porque ele é importante para o município”, alegou. 

Já Tarcísio afirmou ao veículo que o MP-SP “goza de total autonomia e independência”: “Qualquer afirmação oposta trata-se de mera ilação”.

Desde o final do ano passado, Leite vinha sinalizando que dificultaria a aprovação da venda da Sabesp na Câmara paulistana. “A sensação, na Câmara, é de desconforto com o projeto. Hoje, nós não temos votos para aprová-lo. E, no desconforto, eu não voto”, assegurou. “Nós vamos entregar a Sabesp para quem? Não temos uma direção”, apontou à época. Sem definir um cronograma para a movimentação do projeto, ele disse que seguiria o “calendário da realidade”.

“Estamos com bastante dificuldade. “Eu não posso votar um projeto desse sem convocar audiência pública para discutir com a sociedade”, afirmou Leite em entrevista ao Globo em abril, poucos dias antes de o MP-SP deflagrar a Fim da Linha. 

No entanto, em 9 de abril, após a deflagração da operação, foi expedido um parecer de legalidade para a privatização da Sabesp. No dia seguinte, foi publicado o calendário de audiências públicas sobre o assunto no Diário Oficial.

VOTAÇÃO ILEGAL 

Levado à votação, em 17 de abril, o projeto recebeu 18 votos a favor e 36 contra; na segunda e última votação, em 2 de maio, o resultado se inverteu: O PL da venda da Sabesp teve 37 votos favoráveis e 17 contrários. A sessão que aprovou em definitivo a privatização da estatal ocorreu à revelia da lei. 

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, havia estabelecido que a Câmara só poderia votar o texto após apresentar um estudo de impacto orçamentário da privatização e realizar todas as audiências públicas. O balanço não foi divulgado e nem todas as audiências foram feitas. Uma delas, da Comissão de Finanças e Orçamento, estava prevista para 23 de maio. 

Diante da ilegalidade, a magistrada anulou a validade da votação na Câmara que aprovou a venda da companhia. À essa altura – intimidado pela pressão do Palácio dos Bandeirantes – Leite declarou que a juíza se equivocou “levada a erro pela oposição, que peticionou inverdades”.

No último dia 7, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara Municipal e cassou a liminar que havia suspendido a aprovação da privatização da Sabesp na Casa.