TJ-PR determina reintegração de diretora afastada após perseguição de Ratinho Jr.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, na quarta-feira (12), que a diretora do Colégio Estadual Ary João Dresch, do município de Nova Londrina (PR), seja reintegrada ao cargo. Regina de Oliveira Guilherme havia sido afastada pela Seed (Secretaria de Educação do Paraná), a mando do governador Ratinho Jr, por, segundo a secretaria, participar da greve dos educadores contra a privatização da educação no Estado.

Na decisão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça apontou algumas irregularidades na resolução da Seed e deferiu o pedido liminar para invalidar o ato administrativo que suspendeu a servidora. “Em análise sumária, denota-se que o procedimento não obedeceu ao disposto na Lei nº 21.648/2023, especificamente ao § 2º do art. 29, que menciona a necessidade de que a apuração preliminar seja feita por comissão composta por, no mínimo, três membros”, cita Fogaça.

O juiz ainda destacou a exigência do direito à ampla defesa. “Ainda, em cognição não exauriente, verifica-se que o ato atacado também não se mostra compatível com a Resolução nº 8.835/2023, que estabelece a necessidade de observar o contraditório e a ampla defesa para o afastamento ‘definitivo’, inexistindo regulamentação quanto ao afastamento temporário”.

“Ademais, o perigo da demora também se encontra presente no caso, vez que a impetrante está sendo privada do exercício da sua função de Diretora, e consequente não está recebendo o valor atinente à gratificação por ato praticado, em cognição sumária, de forma contrária à legislação”, justificou.

Em 4 de junho de 2024, o Núcleo Regional de Educação de Loanda, no Norte do PR, comunicou à Seeed que a então diretora participou da greve dos professores estaduais em 3 de junho de 2024, retornando às suas atividades em 4 de junho, ocasionando seu afastamento preliminar por tempo indefinido pelo secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, em 6 de junho. O afastamento foi gerado sob alegação de ausência injustificada no dia da greve, defesa da supremacia do interesse público e por considerar a ilegalidade do movimento.

Desde o início da mobilização dos profissionais da Educação contra a entrega de escolas à iniciativa privada, O Governo do Paraná atuou de forma truculência e autoritária contra os manifestantes. Durante a greve, foram efetuadas prisões e por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ratinho pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR), Walkíria Mazeto, sob o pretexto de manutenção indevida da paralisação.

Também houve ameaça de corte do ponto e desconto dos salários dos profissionais que entrassem em greve. No caso dos professores PSS (contrato temporário), foi enviado um aviso com ameaça de rescindir os contratos daqueles que aderissem ao movimento.

Além da diretora do Ary João Dresch, outros dirigentes de escolas, professores e servidores que exercem outros cargos foram penalizados pelo governo, com o afastamento de suas funções.

“Violência institucional”, classificou a deputada estadual Ana Julia Riberio (PT).

A parlamentar disse que recebeu inúmeras denúncias de retaliações por parte da Seed contra professores, funcionários e diretores durante a greve. “Estamos trabalhando na apuração de diversos outros casos, para então denunciar as medidas punitivas junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho)”, informou.