Governo, no desespero eleitoral, tenta aprovar PEC para fazer o que não fez em 3 anos e meio – Hora do Povo

Para caminhoneiros, o vale que o governo propõe para a categoria é eleitoreiro e insatisfatório. Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil

O governo Bolsonaro está discutindo desesperadamente colocar as propostas eleitoreiras de aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás e de criação do voucher-caminhoneiro em outra PEC para driblar a necessidade de aprovação por comissão e fazer a votação antes do recesso parlamentar.

O efeito da PEC só vai até o final do ano, após as eleições, ou seja, quer fazer agora o que não fez ao longo de 3 anos e meio de governo.

Jair Bolsonaro quer aumentar os benefícios antes da eleição para ver se consegue alguns votos, mas a proposta, caso seguisse o rito normal da Câmara dos Deputados, poderia não ser votada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

Por isso, é possível que esses trechos sejam inseridos na PEC 15, que reduz a tributação do etanol, porque ela já passou pelas comissões. O texto ainda precisaria ser aprovado no Senado Federal.

Outra possibilidade é que seja feito um acordo com a oposição ao governo para que o texto fosse direto para o Plenário da Câmara, sem precisar passar por comissões.

Desesperado por estar 19 pontos atrás de Lula no primeiro turno, segundo pesquisa Datafolha, Jair Bolsonaro quer aumentar o Auxilio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o vale-gás  de R$ 60 para R$ 120 e conceder para os caminhoneiros um “voucher” de R$ 1.000.

A legislação eleitoral só permite a criação ou aumento de benefícios em ano eleitoral em casos de calamidade pública ou estado de emergência. Nesse sentido, o governo Bolsonaro está pressionando pela aprovação de uma PEC que declara estado de emergência.

Quando a Covid-19 estava no auge, Bolsonaro negava que houvesse pandemia e rejeitava a situação de emergência quando centenas de milhares morriam. Agora na véspera da eleição, em que sua situação eleitoral é um desastre, alega estado de emergência para corromper a eleição.

O ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), afirmou que essa manobra, caso efetivada, “seria a mais grave violação ao rito eleitoral já praticado desde a redemocratização”.

Ele ainda criticou a criação de um “voucher” para os caminhoneiros enquanto mantém a política de preços da Petrobrás, que é o que tem causado o aumento no preço dos combustíveis.

“Os caminhoneiros não querem esmola nem os pobres querem gás apenas nos meses da eleição. Só a mudança da política de preços da Petrobrás resolve o problema. Mas Bolsonaro prefere a mentira. O erro em cima do erro, a vergonha em cima da vergonha”, pontuou.

PEC

Os senadores reagiram a um dos artigos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que estabelece o estado de emergência no país.

A reação dos senadores provocou o adiamento da votação da proposta que estava prevista para acontecer na quarta-feira.

O artigo acabou sendo retirado. O trecho questionado abria margem para interpretação e não deixava claro os limites concedidos para viabilizar a concessão de benefícios sociais a praticamente quatro meses da eleição.

O próprio relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu que o artigo deixava “um desconforto de que o estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas”.

O texto dizia que, diante do estado de emergência, deve ser observada “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou se havia outros trechos suspeitos na PEC, mesmo após a retirada do texto controverso. “Pelo que entendi agora, vai ser suprimido o inciso 4º, que era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Minha grande dúvida neste momento é se somente isso (a retirada do trecho) sana a questão jurídica”, explicou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que não entendia do que se tratava o texto. “Qual é a lei brasileira que tem uma frase dessas? Nós vamos passar isso aqui sem nem saber do que se trata”, protestou o senador.

O Senado aprovou na noite desta nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Foram 72 votos a favor e um contra. Único a votar contrário à PEC, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a proposta, “na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”.

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, criticou o senador.

“Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, completou.

Fonte: horadopovo.com.br/governo-no-desespero-eleitoral-tenta-aprovar-pec-para-fazer-o-que-nao-fez-em-3-anos-e-meio