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Polícia Federal terá a incumbência, a partir de 1º de julho, de assumir o controle e fiscalização dos atiradores esportivos e sobre a concessão e registro de armas de fogo
A Polícia Federal terá a incumbência, a partir de 1º de julho, de assumir o controle e fiscalização dos atiradores esportivos e sobre a concessão e registro de armas de fogo em poder da população, uma decisão que chega com atraso, pois desde 2023 o Ministério da Justiça e Segurança já apontava na direção de retirar do Exército nacional esse papel de fiscalização.
A decisão, contida em ato do Palácio do Planalto publicado no Diário Oficial da União de ontem, chega num momento em que se verifica que, apesar de todos os esforços governamentais, demonstrados desde o início do atual governo, para diminuir a influência e o aumento dos CACs na violência e no registro de assassiantos pelo país afora, o número de atiradores passou de 800 mil, em 2023, para perto de 2 milhões atualmente, a despeito de medidas mais rigorosas estabelecidas.
Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam, com base em números referentes aos novos CACs abertos no país , entregues pelo Exército – a quem cabia até agora a fiscalização e controle-, fizeram foi subir ao invés de ser reduzidos.
Assumindo essa nova tarefa, a Polícia Federal está criando Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais situadas em cidades do interior do país, totalizando 123 estruturas novas, específicas, para dar aos brasileiros segurança quanto ao uso de armas.
A Polícia Federal já dispõe inicialmente com recursos da ordem de R$ 20 milhões para assumir essas responsabilidades e contará, além das novas unidades e delegacias criadas, com o uso de sua inteligência interna e da experiência de uma instituição que já tem como missão primordial o combate ao crime, sobretudo às organizações criminosas. E existem indicadores que o crime organizado instalou-se por trás dos CACs, após a liberalização geral que o governo passado estaleceu no país nessa questão das armas.
A supervisão das estruturas que estão sendo criadas caberá à Coordenação Geral de Controle dee Armas. A substituição do Exército pela PF nessa delicada e grave questão foi tomada pelo Presidentre Lula em decreto assinado em julho de 2023, em que proibia a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns, que ficavam restritas exclusivamente aos aparelhos de segurança pública.
Vê-se, por aí, que a medida levou quase dois anos para ser implementada, iniciada quando Flávio Dino (atualmente Ministro do STF) era o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e 15 meses depois da sua substituição no Ministério, pelo atual ministro Ricardo Lewandowsky, que tomou posse em 1º de fevereiro de 2024.
A previsão inicial era de que a Polícia Federal assumisse o controle de armas e munições em 1º de janeiro de 2025, mas isso só agora, finalmente, deverá acontecer de fato.
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas habilitadas pelo governo em condições de portar armas de fogo, uma quantidade que pulou para 803 mil em dezembro de 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança. Isso se deu graças à liberação ampla e irrestrita que o Governo Bolsonaro estaleceu, sobretudo com a permissão para que novos Clubes de Tiro se espalhassem pelo Brasil. Criava-se, assim, uma espécie de cultura de morte, do salve-se quem puder, no país.
Em janeiro de 2023, o Governo Lula determinou uma paralização geral na liberação de armas junto à população. A proibição de posse e compra de armas prevaleceu até janeiro de 2024, daí retornando as autorizações, sob mais rigor, mas isso não impediu que o número de armas, que se encontrava represesado, voltasse a crescer.
É possível esperar que a Polícia Federal, com mais experiência e foco, e agora com uma estrutura específica para o controle de armas, possa realmente ser eficiente e capaz de dar normalidade a essa questão tão incidente sobre a violência de que a população tanto reclama.