Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi –
Os números caíram de 46.409 assassinatos em 2022, para 45.747 em 2023, com uma média de 125 mortes a cada dia do ano
O Atlas da Violência, que aponta a quantidade de homicídios cometidos no Brasil e indica as prováveis causas da violência, acaba de ser divulgado e revela que nos últimos três anos ocorreu uma pequena, mas encorajadora, queda no número de pessoas que perderam a vida por ação de terceiros.
Os números caíram de 46.409 assassinatos em 2022, para 45.747 em 2023, com uma média de 125 mortes a cada dia do ano.
Se na comparação de um ano para o outro a queda no número de homicídios foi pequena, quando lembramos os parâmetros de 2017, há oito anos, portanto, a redução é enorme. Naquele ano o Brasil registrou 65.602 mortos, quase 20 mil acima das vítimas atuais. Temos, assim, uma queda aproximada de 30%, o que é um dado bastante animador.
Mas isso ainda é muito elevado e bastante preocupante.
A divulgação desses resultados indicados pelo Atlas poderia neste momento ser motivo de ânimo quanto à aprovação da PEC da Segurança Pública, que está parada na Câmara dos Deputados desde o dia 24 de abril, após passar longos meses em debate a ter de resultar no documento final.
Foi entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente da Casa, deputado Hugo Mota e a vários outros líderes partidários no congresso, sob clima esperançoso de que o projeto ganharia velocidade e mereceria provável aprovação.
Engana-se quem pensou que a Câmara daria prioridade à proposta de oferecer prioridade à ideia governamental de estabelecer no Brasil uma sistematização nacional da Segurança Pública, adotando uma espécie de SUS da Segurança Pública, numa alusão ao modelo de enorme êxito registrado no segmento saúde.
Tão logo os governantes deram as costas, confiantes de que a entrega do projeto caíra em boas mãos, a PEC da Segurança Pública, que unifica as políticas nacionais de combate à violência e ao crime organizado, começou a ganhar contornos ideológicos.
A primeira iniciativa do Presidente da Câmara, rendido às pressões da oposição e dos parlamentares do Centrão, foi entregar a relatória do projeto, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, nas mãos do deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, um autêntico oposicionista, aliado de todos os tempos do ex-presidente Bolsonaro, interessado em travar o projeto a partir das pressões que a Câmara recebe, especialmente de um grupo de governadores que não querem por qualquer hipótese que o combate à violência seja unificado no país.
Sem contar que a Comissão de Segurança Pública da Câmara, que tem um peso expressivo na análise da PEC, é formada em sua maioria por parlamentares de oposição ao Governo, muitos deles integrantes de outra forte bancada, a da Bala, sem qualquer interesse no fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado.
Os governadores do Sul e Sudeste, conforme têm se expressado, têm se posicionado contra a unificação pretendida pelo Governo Federal, sob o argumento de que a provação dessa PEC retiraria dos Estados poder sobre suas polícias militares e daria à Polícia Federal uma força enorme, que eles não desejam.
Sete desses governadores assinaram no final do ano passado a chamada “Carta de Florianópolis”, todos contrários à aprovação da PEC.
Estão lá no documento as assinaturas de Ratinho Júnior, do Paraná, Jorginho Melo, de Santa Catarina, Gabriel Souza (no exercício do Governo do Rio Grandedo Sul), Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Romeu Zema, de Minas e Tarcísio e Freitas, de São Paulo.
Vê-se com bastante clareza que a questão não foi apenas politizada, mas enormemente ideologizada, transformando-se em peça de campanha eleitoral com vistas ao próximo pleito de 2026.
Uma vergonha que isso aconteça, num momento em que a segurança pública é a questão número um apontada pela população em todas as pesquisas de opinião pública, superando inclusive fome, miséria e desemprego que sempre dominaram o consciente popular.
Mais vergonhoso e desesperançoso é também verificar que essa oposição se dá num momento em que, embora haja redução no número de assassinatos, cresce de modo desenfreado o crime organizado, praticado em velocidade e volume assustadores em vários Estados e domínio escancarado na região amazônica. Um modelo de crime que guarda conexões vigorosas com organizações criminosas transnacionais. E que, sem a PEC aprovada, ficará muito mais difícil combater com êxito.