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O Governo brasileiro viu-se estimulado a buscar fora do espectro público o dinheiro necessário para tocar obras imprescindíveis ao desenvolvimento nacional
Levado pela escassez de recursos e pressionado em várias frentes para manter os níveis de equilíbrio fiscal dentro da normalidade, sem incorrer em transgressões ao seu orçamento, o Governo brasileiro viu-se estimulado a buscar fora do espectro público o dinheiro necessário para tocar obras imprescindíveis ao desenvolvimento nacional e atendimento à população. Foi com essa motivação que, desde 2023, ganhou impulso uma notável corrida aos recursos armazenados nas mãos de particulares para, na forma de Parcerias Público-Privadas, colocar em execução obras importantes para as quais o Planalto e os Estados não tinham condições de realizar.
Neste momento, num balanço revelado durante um encontro sobre PPPs promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, chega ao nosso conhecimento que o Brasil está avançando muito na celebração de parcerias expressivas em áreas prioritárias, como saúde, educação e saneamento, numa programação que pode chegar aos R$ 40 bilhões até o ano 2030.
Ou seja, daqui a cinco anos, o país pode dar uma virada histórica em setores onde havia uma enorme falta de recursos financeiros, em setores diretamente ligados ao bem-estar e à saúde da população, como o saneamento básico, por exemplo, e o tratamento de água potável.
Muitas dessas parcerias estão sendo implantadas e tocadas por iniciativa de Governos Estaduais e torna-se crescente a adesão de governadores aos programas de PPPs, a maneira mais adequada e esperançosa de ver os problemas resolvidos, contando com dinheiro privado que certamente iria parar em outras iniciativas, ou até mesmo ser usado em especulação financeira, como muitas empresas ainda fazem.
Num painel apresentado durante esse evento do Banco Interamericano, constata-se que o Brasil, juntando as iniciativas da União , dos governos estaduais e municípios, já conta com 5.755 Parcerias Público-Privadas, sendo o setor da iluminação pública o que mais tem atraído o interesse do empresariado, atualmente com 714 PPPs em andamento.
Outro setor importante, diretamente ligado à saúde coletiva, é o do tratamento de resíduos sólidos, onde já existem 707 projetos de PPPs, seguido de outra iniciativa fundamental ao bem-estar e saúde da população, o tratamento e obra de água e esgoto, com 684 execuções.
Tem havido, igualmente, significativo interesse da iniciativa privada por segmentos que historicamente registram baixa presença do Estado, como Cultua, Esporte e Lazer, com 535 projetos em execução e , também, mobilidade urbana, que já conta com 348 projetos. As PPPs também estão presentes em Unidades Administrativas e Serviços Públicos, com 425 projetos sendo executados. A lista é vasta, e inclui Eficiência Energética e Tecnologia, com 346 projetos; Estacionamentos, com 329; Terminais Rodoviários, 268; Meio Ambiente, 256; Rodovias, 243; Sistema Funerário, 214; Portos, 167; Saúde, 157; Educação, 151; Aeroportos, 75; Ferrovias, 55; Habitação e Urbanização, 46 e Sistema Prisional, com 35 projetos em andamento.
Desse total de 5.755 projetos, os municípios são responsáveis por 3.898, os Estados têm 1.033 sob sua execução, a União está implantando 429 e outros 331 projetos consistem em Consórcio Público.
Nesse conjunto de ações importantes que estão se viabilizando através de PPPs, ganham corpo empreendimentos de grande valor para a saúde coletiva, como dois Hospitais Federais, o Feminina (único hospital público totalmente feminino de Porto Alegre), e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), uma instituição de louvável atuação no atendimento a portadores de câncer de todo o país, um centro avançado nesse segmento.
Por parte do Governo Federal, a ideia é que Estados e Municípios onde os hospitais são bem mais numerosos, possam aproveitar a experiência que agora a União está tendo na esfera federal, para associar-se à iniciativa privava e garantir os recursos necessários à melhoria e ampliação dos serviços.
A União vem atuando nesse relacionamento com Estados e Municípios, ajudando-os a se estruturarem em PPPs, como está fazendo atualmente em Recife, na elaboração de um grande projeto que vai oferecer 9 mil vagas em 40 unidades de creche na capital pernambucana. Os projetos na área social, mesmo sendo protagonizados por Estados e Municípios, são levados para a agenda central do PPI, órgão do governo federal que faz o acompanhamento dessas parcerias com a iniciativa privada.
Essa prática de PPPs não fica apenas no plano de obras, mas começam a ser seguidas no terreno dos serviços públicos. O PPI, do Governo Federal, está fazendo a qualificação da política pública nacional de saúde especializada, para atendimento de policlínicas e maternidades.
Essas ações integradas que Governo Federal, Estados e Municípios estão construindo com a iniciativa privada são um exemplo esperançoso de que a essa solução para problemas crônicos da população, fazem a aumentar o volume de recursos que governamentais, antes, não contavam, e abrem o caminho para que dinheiro nas mãos de empresários passem a ser distribuídos de forma racional na ampliação de serviços e no bem-estar coletivo.