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A quantidade de trabalhadores temporários no serviço público brasileiro tem se intensificado nos últimos anos, com ênfase bastante acentuada nos municípios
A quantidade de trabalhadores temporários no serviço público brasileiro tem se intensificado nos últimos anos, com ênfase bastante acentuada nos municípios. Ao se olhar os dados de levantamento realizado por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), vamos encontrar que somente no último trimestre de 2024 os trabalhadores temporários já ocupam 31,5% dos que trabalham no serviço público municipal.
Para efeito de comparação, em 2012, quando se dá início à apuração dessa série histórica pelo Ibre-FGV, essa fatia de temporários era de 20,6%, significando um avanço de 10,9 pontos em 12 anos.
Prefeituras espalhadas pelos municípios brasileiros, de ponta a ponta do país, valem-se do bom momento registrado pela economia nacional, com controle sobre inflação e crescimento do PIB, para elevar a contratação de pessoal também no serviço público, uma prática regulamentada, que vinha sendo respeitada como legado da Constituição Federal de 1988, que normalizou essa questão do acesso ao serviço público, permitido apenas através de concurso.
MERCADO DE TRABALHO
Na base dessas contratações, tem-se um mercado de trabalho no geral aquecido, com o Brasil fechando o ano de 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a mais baixa da série histórica da Pesquisa Nacional de Domicílios, PNAD-Contínua, com a população ocupada atingindo a extraordinária marca de 103,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada no último trimestre do ano passado.
Os trabalhadores de empresas públicas e privadas puxaram essa movimentação de empregos, com um total de 62 milhões de pessoas, com a alta no serviço público, de 4,5%, sendo maior do que nas empresas privadas, que ficou em 3,8%.
Não apenas os municípios têm revelado essa voracidade no caminho da contratação de trabalhadores temporários. Os Estados também abraçaram essa modalidade e a taxa de empregabilidade no último trimestre de 2024 subiu para 19,6%, quando era de apenas 13,8% em 2012.
PORCENTAGEM
No conjunto da União, também há pequenos registros de contratação, embora num nível muito baixo, de real estabilidade, passando 15,1% em dezembro de 2012, para 15,5% em dezembro de 2024. Na verdade, no universo do serviço público nacional (União), se olharmos para um período mais longo, vamos encontrar que as contratações pelo Governo Federal sofreram queda de 2012 para cá, saindo de 15,3% para 13,2% o percentual de ocupação sobre o volume total dos servidores.
A fatia dos temporários sobre o conjunto total, nos Estados, também teve queda nesse período de 12 anos, saindo de 32% para 28,3%. Enquanto isso, deu-se o contrário nos municípios, pois a fatia aumentou de 52,7% para 58,5%.
FORMAS DIFERENTES DE ADMISSÃO
Um detalhe que esse levantamento da Fundação Getúlio Vargas registra, e que merece atenção e preocupação, é que os municípios aumentaram seus impulsos para contratação de trabalhadores temporários, abandonado as práticas legais de concursos públicos como forma de admissão, sobretudo em setores essenciais, de maior volume de massa trabalhadora, como os segmentos de educação, saúde e assistência social. Nesses três segmentos, por exemplo, em 2012 os temporários representavam 16,4% do conjunto de servidores e hoje já são cerca de 30%.
Como os trabalhadores temporários têm relações de trabalho mais frágeis, mais desprotegidas de amparos legais na comparação com os servidores estáveis, os pesquisadores advertem que essa prática adotada pelas Prefeituras aparenta ter como pano de fundo o objetivo de se livrar de obrigações e custos mais elevados, evitando aumento da folha salarial de modo mais duradouro.
Outro detalhe detectado pelo estudo da FGV é que os contratados temporariamente, comparados aos demais, são geralmente menos escolarizados, estão em faixas etárias mais baixas, recebem menor remuneração, e têm menor carga horária de trabalho. Alguns desses fatores, dizem os pesquisadores, podem estar determinando queda na qualidade dos serviços prestado as à população, especialmente por atuarem em áreas de elevado interesse público, como saúde e educação.